16/06/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:57

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 18:56

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:11

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0707573-96.2025.8.07.0003 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: ANTONIO DA SILVA LEITE REQUERIDO: ANTONIA JAKELINE LIRA DIAS SENTENÇA Trata-se de ação de MONITÓRIA proposta por ANTONIO DA SILVA LEITE em face de ANTONIA JAKELINE LIRA DIAS, parte qualificadas na inicial.

Apresentou-se minuta de acordo devidamente assinada pelas partes (petição ID 235902754 e anexos).

Não vejo óbice à homologação do acordo, vez que, em caso de descumprimento, pode a parte credora prosseguir com o cumprimento da obrigação nos próprios autos.

Ademais, a homologação atende ao princípio da celeridade e ao da razoável duração do processo, bem como é consentânea com o dever de cooperação entre as partes e o Estado-Juiz, ínsita ao Processo Civil.

Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença.

Por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Cada parte arcará com os honorários de seus advogados.

Certifico o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.

Dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
05/06/2025 19:06

Recebidos os autos
05/06/2025 19:06

Homologada a Transação
05/06/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
04/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIA JAKELINE LIRA DIAS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LEITE em 03/06/2025 23:59.
28/05/2025 03:19

Decorrido prazo de ANTONIA JAKELINE LIRA DIAS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:13

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 14:09

Recebidos os autos
23/05/2025 14:09

Outras decisões
16/05/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/05/2025 14:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/05/2025 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA LEITE em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 15:35

Recebidos os autos
01/04/2025 15:35

Outras decisões
29/03/2025 01:06

Juntada de Petição de certidão
24/03/2025 08:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
19/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 12:00

Juntada de Petição de comprovante
18/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
15/03/2025 19:18

Recebidos os autos
15/03/2025 19:17

Outras decisões
13/03/2025 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
13/03/2025 12:18

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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