TJDFT - 0703699-97.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LINO MARTINS PINTO

CPF *04.***.*00-34

Advogados

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB: 12330/DF

CPF *39.***.*29-87

SAULO DE ARAUJO MARQUEZ

OAB: 32469/DF

CPF *12.***.*12-63

THIAGO LOBO FLEURY

OAB: 48650/DF

CPF *35.***.*54-80

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*99-72

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COORDENADOR DE COBRANCA TRIBUTARIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

FERNANDO JOSE LONGO FILHO

OAB: 22005/DF

CPF *16.***.*18-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:36

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2025 16:35

    Transitado em Julgado em 13/06/2025

  • 17/06/2025 16:34

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 26/07/2024 18:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/06/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 21:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 21/06/2023 21:46

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 20:17

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 09:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 20/06/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO em 19/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:08

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO em 19/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 00:06

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 12/06/2023 00:06

    Publicado Despacho em 12/06/2023.

  • 10/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 10/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 02/06/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 20:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/06/2023 20:24

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 20:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/06/2023 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/05/2023 17:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/05/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 16:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/05/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 16:50

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 02/05/2023 10:00

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 10:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/05/2023 10:00

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 09:59

    Transitado em Julgado em 28/04/2023

  • 29/04/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO em 28/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

  • 01/04/2023 00:06

    Publicado Ementa em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:08

    Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO (AGRAVANTE) e não-provido

  • 10/03/2023 14:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/02/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 15:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/02/2023 00:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO em 25/01/2023 23:59.

  • 12/01/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 00:06

    Publicado Despacho em 15/12/2022.

  • 15/12/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 13/12/2022 15:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 13/12/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 13/12/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2022 23:13

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 23:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/12/2022 23:13

    Recebidos os autos

  • 11/12/2022 23:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/12/2022 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 08:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 09/12/2022 08:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 09/12/2022 07:28

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 07:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/12/2022 16:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2022 16:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/10/2022 00:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.

  • 18/10/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 12:09

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 18/10/2022 11:07

    Juntada de Petição de agravo

  • 18/10/2022 11:06

    Juntada de Petição de agravo

  • 18/10/2022 11:05

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 18/10/2022 00:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

  • 26/09/2022 00:06

    Publicado Decisão em 26/09/2022.

  • 23/09/2022 08:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

  • 22/09/2022 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 22:58

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 22:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/09/2022 22:58

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 22:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 18/09/2022 22:58

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 18/09/2022 22:58

    Recurso Especial não admitido

  • 14/09/2022 11:20

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/09/2022 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/09/2022 08:42

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 08:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/09/2022 22:22

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 17:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/08/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 17:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 29/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 29/08/2022 17:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/08/2022 00:22

    Publicado Ementa em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 19:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 04/08/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/07/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 14:14

    Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO (APELANTE) e não-provido

  • 27/07/2022 18:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/07/2022 22:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 17/05/2022 11:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:06

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 13:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/04/2022 18:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 27/04/2022 18:15

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 27/04/2022 18:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2022 12:47

    Publicado Ementa em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/04/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

  • 12/04/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 18:26

    Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE LINO MARTINS PINTO (APELANTE) e não-provido

  • 06/04/2022 18:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/04/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2022 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2022 21:24

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/03/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:46

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/02/2022 00:05

    Publicado Certidão em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 23/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/02/2022 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 12:47

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 22/02/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 18:23

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/02/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 14:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/01/2022 23:43

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 07:54

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 11/10/2021 17:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 11/10/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/10/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 11:53

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 11:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 09/10/2021 12:14

    Recebidos os autos

  • 09/10/2021 12:14

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 09/10/2021 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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