28/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 03:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 21:20

Juntada de Petição de apelação
28/07/2025 02:30

Publicado Sentença em 28/07/2025.
26/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:36

Recebidos os autos
24/07/2025 18:36

Extinto o processo por desistência
09/07/2025 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/07/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:28

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0708022-87.2017.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA - ME REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o julgamento do Tema Repetitivo n. 986 pelo Superior Tribunal de Justiça, determino o prosseguimento da marcha processual (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se com relação à tese fixada pelo c.

STJ no Tema n. 986.

Na mesma oportunidade, faculto à parte autora se manifestar nos termos do art. 1.040, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, anote-se conclusão para julgamento, observada a ordem cronológica e eventual preferência legal.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARCOS VINÍCIUS BORGES DE SOUZA Juiz de Direito Substituto
23/06/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:08

Recebidos os autos
23/06/2025 16:08

Outras decisões
18/06/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/06/2025 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2025 11:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 176
18/06/2025 11:09

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:29

Recebidos os autos
10/03/2022 09:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/01/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/01/2022 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 17:55

Recebidos os autos
20/01/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
03/01/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/01/2022 15:13

Juntada de Certidão
31/01/2019 13:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA - ME em 30/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2019 23:59:59.
14/12/2018 16:09

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
30/11/2018 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 18:46

Recebidos os autos
28/11/2018 18:46

Decisão interlocutória - deferimento
28/09/2018 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/09/2018 17:37

Expedição de Certidão.
28/09/2018 17:37

Juntada de Certidão
08/08/2018 14:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2018 23:59:59.
23/07/2018 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 18:14

Juntada de Certidão
20/05/2018 04:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA - ME em 18/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 11:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2018 23:59:59.
04/05/2018 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2018 09:36

Publicado Decisão em 26/04/2018.
26/04/2018 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/04/2018 18:45

Recebidos os autos
23/04/2018 18:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 0176
17/04/2018 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/02/2018 18:09

Juntada de Certidão
16/02/2018 18:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CCI SENIOR LTDA - ME em 15/02/2018 23:59:59.
16/02/2018 13:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.
23/01/2018 16:06

Publicado Decisão em 22/01/2018.
18/01/2018 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018 14:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2018 18:04

Recebidos os autos
11/01/2018 18:04

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2017 16:39

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
05/12/2017 11:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 15:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 02:47

Publicado Despacho em 28/11/2017.
27/11/2017 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2017 12:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2017 15:24

Recebidos os autos
22/11/2017 15:24

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2017 17:14

Conclusos para decisão para GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/10/2017 17:47

Juntada de Petição de réplica
21/09/2017 02:11

Publicado Certidão em 21/09/2017.
20/09/2017 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 17:18

Juntada de Certidão
08/09/2017 12:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 14:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 14:21

Expedição de Mandado.
01/08/2017 14:21

Juntada de mandado
31/07/2017 16:49

Recebidos os autos
31/07/2017 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2017 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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