06/09/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:45

Recebidos os autos
01/09/2025 14:45

Outras decisões
28/08/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/08/2025 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2025 03:00

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704083-21.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLAUDIA NARA SOUSA BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÁO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por GLAUDIA NARA SOUSA BARROS FINOTTI para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento OCTREOTIDA PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL 30 MG FRASCO-AMPOLA+ SERINGA PREENCHIDA COM DILUENTE 2ML + SISTEMA DE APLICAÇÃO, registrado na ANVISA, mas previsto no PCDT para outras finalidades.

Autos relatados na decisão, ID 233161765.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA O pedido de concessão da tutela provisória de urgência foi negado, ressalvada a reanálise após a manifestação do NATJUS/TJDFT, ID 234479138.

Foi anexada aos autos a Nota Técnica ID 237539521, com conclusão favorável à demanda, classificada como time-sensitive.

O Ministério Público oficiou pela concessão do pedido de tutela de urgência, ID 237568805.

Na decisão ID 237768385 a tutela de urgência foi parcialmente deferida para determinar o fornecimento do medicamento OCTREOTIDA PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL 30 MG FRASCO-AMPOLA+ SERINGA PREENCHIDA COM DILUENTE 2ML + SISTEMA DE APLICAÇÃO, pelo prazo inicial de 06 (seis) meses.

A parte autora opôs embargos de declaração afirmando que a decisão foi omissa no tocante a solicitação de radioterapia, ID 238776539.

Os embargos foram acolhidos para reconhecer a omissão apontada e determinar a juntada de negativa administrativa no tocante ao tratamento de radioterapia, padronizado no SUS, ID 240164033.

O NCONCILIA juntou informações prestadas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal atestando que realizou contato com a parte autora “com o objetivo de comunicar a disponibilidade do medicamento OCTREOTIDA PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL 30 MG FRASCO-AMPOLA SERINGA PREENCHIDA COM DILUENTE 2ML + SISTEMA DE APLICAÇÃO.

Na ocasião, a paciente relatou que houve recidiva da neoplasia de base com progressão para doença metastática, motivo pelo qual não fará uso do referido medicamento neste momento.

Diante do exposto, não houve a efetivação da dispensação”, ID 241904875.

Na decisão ID 244162777 foi determinada a intimação da parte autora para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento da ação.

Certificado o decurso do prazo, ID 246627667, o Ministério Público oficiou pela intimação do Distrito Federal para se manifestar acerca da configuração de abandono da causa por parte da autora, ID 246767644. É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis o atendimento das referidas determinações, nos termos do artigo 485, inciso III do CPC, contados da publicação da presente decisão.

Do decurso em branco do prazo 2 _ Não se manifestando a parte no prazo assinalado, e independente de novo despacho, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta com AR, a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, a teor do parágrafo primeiro do artigo 485 do CPC. 2.1 _ Ressalto desde já que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo intimando, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 3 _ Caso a parte autora continue inerte, intime-se a parte requerida a informar, no prazo de 03 (três) dias, se tem interesse na extinção do processo por abandono da causa, nos termos da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 3.1 _ Após, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. 3.2 _ Por fim, retornem os autos conclusos para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
20/08/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:13

Recebidos os autos
20/08/2025 16:13

Outras decisões
19/08/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/08/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
16/08/2025 03:28

Decorrido prazo de GLAUDIA NARA SOUSA BARROS em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:09

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 14:47

Recebidos os autos
28/07/2025 14:47

Outras decisões
24/07/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2025 23:59.
22/07/2025 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:29

Decorrido prazo de GLAUDIA NARA SOUSA BARROS em 17/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:29

Decorrido prazo de GLAUDIA NARA SOUSA BARROS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
29/06/2025 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0704083-21.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GLAUDIA NARA SOUSA BARROS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por GLAUDIA NARA SOUSA BARROS FINOTTI para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o medicamento OCTREOTIDA PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL 30 MG FRASCO-AMPOLA+ SERINGA PREENCHIDA COM DILUENTE 2ML + SISTEMA DE APLICAÇÃO, registrado na ANVISA, mas previsto no PCDT para outras finalidades.

Autos relatados na decisão, ID 233161765.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA O pedido de concessão da tutela provisória de urgência foi negado, ressalvada a reanálise após a manifestação do NATJUS/TJDFT, ID 234479138.

Foi anexada aos autos a Nota Técnica ID 237539521, com conclusão favorável à demanda, classificada como time-sensitive.

O Ministério Público oficiou pela concessão do pedido de tutela de urgência, ID 237568805.

Na decisão ID 237768385 a tutela de urgência foi parcialmente deferida para determinar o fornecimento do medicamento OCTREOTIDA PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL 30 MG FRASCO-AMPOLA+ SERINGA PREENCHIDA COM DILUENTE 2ML + SISTEMA DE APLICAÇÃO, pelo prazo inicial de 06 (seis) meses.

A parte autora opôs embargos de declaração afirmando que a decisão foi omissa no tocante a solicitação de radioterapia, ID 238776539.

Em contrarrazões, ID 239920714, o Distrito Federal requereu o não acolhimento do recurso, argumentando que a pretensão da parte embargante não tem qualquer lastro no art. 1.022 do Código de Processo Civil, de modo que se utiliza do presente recurso apenas com o intuito de alterar o posicionamento exarado pelo magistrado competente. É o relatório.

DECIDO.

Dos Embargos de Declaração Conheço dos embargos, ID 238776539, porquanto tempestivos.

O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional.

Razão assiste à parte embargante, haja vista que foi formulado pedido de radioterapia no dispositivo do pedido inicial. 1 _ Ante o exposto, acolho os embargos para reconhecer a omissão apontada.

Todavia, convém ressaltar que o pedido suprimido (RADIOTERAPIA) é padronizado na SES e toda documentação acostada aos autos refere-se a negativa do tratamento com o medicamento OCTREOTIDA PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL 30 MG FRASCO-AMPOLA+ SERINGA PREENCHIDA COM DILUENTE 2ML + SISTEMA DE APLICAÇÃO.

Nesse sentido, denota-se a necessidade de comprovação da negativa administrativa quanto ao referido tratamento (radioterapia), bem como análise acerca da competência deste juízo sobre o referido pedido.

Nesse sentido, determino: 2 _ Intime-se a parte autora para apresentar negativa administrativa do Distrito Federal no tocante ao tratamento de RADITERAPIA, comprovando que _ assim como os demais usuários do serviço público de saúde que ajuizaram demandas semelhantes _ dirigiu-se à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, apresentou a documentação exigida, realizou cadastro no setor competente, está na fila de regulação e/ou teve o seu pedido negado.

Acrescento que as orientações quanto ao procedimento poderão ser obtidas no site https://www.saude.df.gov.br/.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Concedida a gratuidade da justiça, ID 234479138.

Em contestação, ID 239669669, o Distrito Federal requereu a improcedência do pedido, argumentando, em síntese, que não foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelos Temas 6 e 1234 do STF. 3 _ Aguarde-se o prazo para réplica.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
23/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 12:01

Recebidos os autos
23/06/2025 12:01

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:02

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 03:18

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 19:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/05/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:38

Recebidos os autos
30/05/2025 12:38

Concedida em parte a tutela provisória
30/05/2025 03:24

Decorrido prazo de GLAUDIA NARA SOUSA BARROS em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/05/2025 19:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
08/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 17:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 16:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
05/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:57

Recebidos os autos
05/05/2025 15:57

Não Concedida a tutela provisória
05/05/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a GLAUDIA NARA SOUSA BARROS - CPF: *20.***.*33-15 (REQUERENTE).
30/04/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/04/2025 15:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/04/2025 02:52

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:16

Recebidos os autos
22/04/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5 Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
16/04/2025 11:20

Recebidos os autos
16/04/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
16/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
16/04/2025 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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