26/08/2025 03:21

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711400-64.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX SANDRO BISPO DOS SANTOS REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deferida a gratuidade de justiça em sede de antecipação da tutela recursal pela instância superior.

Deixo de designar audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, caso a medida se mostre adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para apresentação de resposta.

Em caso de não localização da parte ré, fica autorizada, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOSEG e SIEL à disposição deste juízo.

O sistema INFOSEG abrange todas as informações constantes do banco de dados dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, tornando-se desnecessária a consulta em tais cadastros.

Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário ou administrador.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta de endereço nos sistemas aqui indicados, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 21 de agosto de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
21/08/2025 15:49

Recebidos os autos
21/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:49

Outras decisões
19/08/2025 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/08/2025 03:42

Decorrido prazo de ALEX SANDRO BISPO DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 13:45

Recebidos os autos
31/07/2025 13:45

Determinada a emenda à inicial
30/07/2025 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/07/2025 14:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/07/2025 13:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/07/2025 03:15

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 13:58

Recebidos os autos
17/07/2025 13:58

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 17:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
11/07/2025 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/07/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:33

Decorrido prazo de ALEX SANDRO BISPO DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 01/07/2025.
30/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711400-64.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX SANDRO BISPO DOS SANTOS REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimado para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 238163539, a parte autora não atendeu adequadamente ao comando judicial, limitando-se a apresentar a manifestação contida no ID 239940839, a qual consiste nos últimos extratos bancários.

Além disso, as afirmações que constam dos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
26/06/2025 15:54

Recebidos os autos
26/06/2025 15:54

Determinada a emenda à inicial
24/06/2025 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/06/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:10

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 16:08

Recebidos os autos
03/06/2025 16:08

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/06/2025 09:10

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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