29/08/2025 14:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 14:40

Recebidos os autos
14/07/2025 14:40

Não Concedida a Medida Liminar
11/07/2025 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
09/07/2025 03:33

Decorrido prazo de RIVALDO DE GOIS BAIS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 01/07/2025.
30/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0712656-42.2025.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: RIVALDO DE GOIS BAIS REU: ROZANE NOGUEIRA BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimado para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 239314778, a parte autora não atendeu adequadamente ao comando judicial, limitando-se a apresentar a manifestação contida no ID 240290678.

Ademais, os documentos que acompanham a inicial são insuficientes para comprovar a capacidade financeira do autor.

Além disso, as afirmações que constam dos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/06/2025 18:21

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 17:00

Recebidos os autos
26/06/2025 17:00

Determinada a emenda à inicial
25/06/2025 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2025 03:19

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 16:56

Recebidos os autos
12/06/2025 16:56

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/06/2025 10:21

Juntada de Certidão
11/06/2025 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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