03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 02:16

Decorrido prazo de PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 16:54

Juntada de Petição de recurso especial
14/08/2025 12:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/08/2025.
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 13:24

Conhecido o recurso de CIDADE COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0002-30 (EMBARGANTE) e não-provido
25/07/2025 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/06/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/06/2025 00:00

Edital

24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO VIRTUAL (PERÍODO DE 17/07/25 A 24/07/25) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SÉRGIO ROCHA, Presidente da 4ª Turma Cível e, tendo em vista o disposto na Portaria GPR 841/2021 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13h30min do dia 17 de Julho de 2025 tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s).

Nos termos do art. 3º-A da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT é admitida a sustentação oral nas hipóteses previstas no CPC e no RITJDFT, nos termos constantes dos §§ 1º a 7º deste mesmo artigo.

Os processos retirados desta Sessão Virtual em razão de pedido de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 4º, § 6º, da Portaria GPR 841/2021-TJDFT, serão incluídos em sessão presencial posterior a esta sessão. Processo 0728320-10.2024.8.07.0001 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ESTEVAO RAMOS MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo ESTEVAO RAMOS MUNIZ - DF15581-A Polo Passivo FABIANA MOREIRA GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PIMENTA VIEIRA - DF66069 Terceiros interessados Processo 0701578-14.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Polo Passivo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS LUCAS REIS LIMA - DF52320-AVINICIUS SILVA CONCEICAO - DF56123-A Terceiros interessados Processo 0704812-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRADESCO SAUDE S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Polo Passivo EZEQUIAS GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A Terceiros interessados Processo 0707258-61.2018.8.07.0020 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADAIR MACHADO DE MIRANDAMIRANDA E BATISTA COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-A Polo Passivo SELMA MACHADO LOPESBRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - PA18696-A Terceiros interessados Processo 0700871-25.2021.8.07.0020 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ADAIR MACHADO DE MIRANDAMIRANDA E BATISTA COMERCIO LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo LAYSI SOARES RODRIGUES SILVA - DF37968-ADELY GOMES LUZ FILHO - DF37713-A Polo Passivo SELMA MACHADO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0751120-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Advogado(s) - Polo Ativo CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Polo Passivo BARBOZA E RIBEIRO ADVOGADOSDANIEL FERNANDES RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo ITALO PEREIRA BARBOZA - DF69145-A Terceiros interessados Processo 0732015-72.2024.8.07.0000 Número de ordem 7 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo JOSE ILTON FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo ANDRE LUIZ MOSCOSO SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo 0728480-35.2024.8.07.0001 Número de ordem 8 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-A Polo Passivo WALMIRA MARTINS DE ARAUJO FARIA Advogado(s) - Polo Passivo DAVI RODRIGUES RIBEIRO - DF23455-A Terceiros interessados Processo 0706078-37.2023.8.07.0019 Número de ordem 9 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO Advogado(s) - Polo Ativo COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE GOIANO JACKSON WILLIAM DE LIMA - PR60295-AVINICIUS CABRAL BISPO FERREIRA - PR67981-A Polo Passivo ILUMINAR ELETRICA E CONSTRUTORA LTDAADERSON PEREIRA DA SILVA FILHOJOELMA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0763332-74.2023.8.07.0016 Número de ordem 10 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GILVANIA FERREIRA DOS ANJOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO WESLEY DOS SANTOS PEDRO - DF73190-A Terceiros interessados Processo 0704918-47.2022.8.07.0007 Número de ordem 11 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo G.

W.

M.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo W.

P.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0728798-28.2018.8.07.0001 Número de ordem 12 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo HC MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO JUNIO BANDEIRA BARROS DIAS - DF47788-AGISLAINE MONARI DA SILVA FORTES - SP405356-AJESSICA FRANCA DE OLIVEIRA - DF76815 Polo Passivo RIVANILDO GOMES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Processo 0710156-53.2018.8.07.0018 Número de ordem 13 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo COMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDACOMERCIAL DE ALIMENTOS BASTOS LTDA FALIDOCOMERCIAL JHS DE ALIMENTOS LTDA - EPPBRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA FALIDOBRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDABRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDABRASCESTAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - DF25136-A Terceiros interessados Processo 0734016-61.2023.8.07.0001 Número de ordem 14 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCELO SOTOPIETRA - SP149079-A Polo Passivo BORDO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICAL- COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI Advogado(s) - Polo Passivo MARLLON MARTINS CALDAS - DF48706-AHIDAN DE ALMEIDA TEIXEIRA - DF48841-AOSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - GO26723-A Terceiros interessados Processo 0765563-11.2022.8.07.0016 Número de ordem 15 Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo D.

A.

D.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo SIBELE GUIMARAES SALGADO - DF8656-AANTONIO CARLOS GARCIA MARTINS CHAVES - DF11152-ADANIELLA CANNALONGA DE SOUSA MATIAS - DF16738-A Polo Passivo M.

C.

L.

A.M.

F.

L.

A.

Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIAN FETTER MOLD - DF12513-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0721314-20.2022.8.07.0001 Número de ordem 16 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo MARCELA CAROLINA DE ESCUDEIROFACIALIS ODONTOLOGIA LTDAGUILHERME LACERDA DE TOLEDO Advogado(s) - Polo Ativo ANA RITA DA COSTA PINTO - DF63207-ARENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-ARENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-A Polo Passivo GUILHERME LACERDA DE TOLEDOFACIALIS ODONTOLOGIA LTDALIFECENTER SISTEMA DE SAUDE S/AMARCELA CAROLINA DE ESCUDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo RENATO DE ASSIS PINHEIRO - MG108900-AGERALDO TEIXEIRA NERY LOPES - MG107091ANA RITA DA COSTA PINTO - DF63207-A Terceiros interessados Processo 0700823-03.2024.8.07.0007 Número de ordem 17 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo ROSIMAR BARBOSA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEONARDO SOARES MOURA - DF34254-AMARCELA NASCIMENTO ESCARLATE - DF51382-AALOISIO DE SALES GOES - DF51328-ALUCIANA LUIZA LIMA TAGLIATI - DF54445-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471-A Terceiros interessados Processo 0740666-84.2020.8.07.0016 Número de ordem 18 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R.

D.

F.

O.

K.M.

D.

D.

B.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL GUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-AMARCELO ROZENDO VIANNA - DF50471-A Polo Passivo R.

P.

K.I.

P.

K.M.

D.

D.

B.R.

D.

F.

O.

K.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MARCELO ROZENDO VIANNA - DF50471-AGUILHERME PEREIRA COELHO SILVA - DF28758-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0712019-04.2023.8.07.0007 Número de ordem 19 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo V.

H.

A.

S.

Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo V.

G.

S.B.

G.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados PAOLA DOS SANTOS GONCALVESMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0710362-96.2024.8.07.0005 Número de ordem 20 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo R.

J.

L.

B.

Advogado(s) - Polo Ativo PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA - DF65276-A Polo Passivo G.

S.

D.

C.

R.

Advogado(s) - Polo Passivo ZELIA LIMA DE SOUZA TECHUK - DF5975-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0714144-26.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo E.P.C.L.

EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL ANTONIO DA SILVA - SP2442230AFABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES - SP147386 Polo Passivo TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo SHEILA UGOLINI - SC16411 Terceiros interessados Processo 0736773-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 22 Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Polo Ativo GRAN TECNOLOGIA E EDUCACAO S/A Advogado(s) - Polo Ativo
18/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2025 17:09

Recebidos os autos
20/03/2025 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
20/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 14:44

Desentranhado o documento
19/03/2025 14:43

Desentranhado o documento
19/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
19/03/2025 07:24

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 13:06

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:17

Recebidos os autos
07/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/02/2025 19:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/02/2025 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 08:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2025.
21/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:26

Conhecido o recurso de PORK FOODS INDUSTRIA DE CARNES E DERIVADOS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-75 (APELANTE) e provido
19/12/2024 13:26

Conhecido o recurso de CIDADE COMERCIO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0002-30 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024 19:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
19/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 15:36

Recebidos os autos
15/03/2024 00:26

Juntada de Petição de substabelecimento
10/11/2023 13:23

Juntada de Petição de substabelecimento
27/06/2023 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
27/06/2023 14:27

Recebidos os autos
27/06/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
22/06/2023 18:13

Recebidos os autos
22/06/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/06/2023 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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