TJDFT - 0701511-92.2025.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 03:29
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 03:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2025 23:59.
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12/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701511-92.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA SANTOS E SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 245537612.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 09:21:22.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
10/08/2025 12:51
Juntada de Petição de petição
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08/08/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:21
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 11:17
Juntada de Petição de parecer técnico
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31/07/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 20:10
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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30/07/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 03:06
Publicado Despacho em 25/07/2025.
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25/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 06:54
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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22/07/2025 17:45
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 17:11
Recebidos os autos
-
22/07/2025 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 08:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/07/2025 03:42
Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA SANTOS E SOUZA em 21/07/2025 23:59.
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15/07/2025 03:32
Juntada de Certidão
-
12/07/2025 03:27
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/07/2025 23:59.
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02/07/2025 03:31
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 03:06
Publicado Decisão em 02/07/2025.
-
02/07/2025 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701511-92.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: MARIA AUXILIADORA SANTOS E SOUZA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros Interessado: REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA SANTOS E SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV PERITO: AUGUSTO SANTOS SILVEIRA MADUREIRA DECISÃO Vistos, etc.
Indefiro o pleito do Distrito Federal.
Primeiro porque não verifico fundamento e nem comprovação.
A genérica comparação com o trabalho de outros profissionais não é suficiente para afastar o valor ora apresentado.
Segundo porque a gratuidade de justiça já foi devidamente analisada e contextualizada no caso e a prova pericial será rateada entre as duas partes, observado os limites estabelecidos pelas Portarias GPR 1155, de 24/06/2019; Conjunta 101, de 10/11/2016; Portaria Conjunta 53, de 21/10/2011; e GPR 37 de 08/01/2024 para a exequente.
Assim, homologo o valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) apresentado no ID 239748825, por entender que a justificativa apresentada para esse valor é compatível com o valor de mercado e com os critérios apontados pelo profissional, notadamente, horas de trabalho e complexidade da causa.
O DF terá o prazo de 15 dias para comprovar nos autos o pagamento de sua parte dos honorários acima.
Intimem-se partes e perito.
BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2025 18:03:18.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m -
27/06/2025 18:55
Recebidos os autos
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27/06/2025 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 18:55
Indeferido o pedido de AUGUSTO SANTOS SILVEIRA MADUREIRA - CPF: *24.***.*00-14 (PERITO)
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27/06/2025 13:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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27/06/2025 11:39
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701511-92.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA SANTOS E SOUZA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos nova Proposta de Honorários de ID nº 239748825.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.
Após, conclusos.
BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 08:39:48.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
18/06/2025 18:09
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 08:40
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 06:32
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 20:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 20:26
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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07/06/2025 03:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
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04/06/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
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04/06/2025 08:32
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 21:17
Juntada de Petição de petição
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03/06/2025 06:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2025 06:43
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 17:48
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 03:11
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/05/2025 23:59.
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23/04/2025 03:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
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14/04/2025 17:54
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 15:48
Recebidos os autos
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14/04/2025 15:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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14/04/2025 06:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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12/04/2025 09:45
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2025 17:46
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 17:09
Juntada de Petição de réplica
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02/04/2025 16:49
Juntada de Petição de contestação
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24/02/2025 02:53
Publicado Decisão em 24/02/2025.
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21/02/2025 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
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19/02/2025 18:08
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 15:08
Recebidos os autos
-
19/02/2025 15:08
Deferido o pedido de MARIA AUXILIADORA SANTOS E SOUZA - CPF: *22.***.*67-20 (REQUERENTE).
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18/02/2025 17:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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18/02/2025 17:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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