03/07/2025 19:28

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 19:28

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:53

Recebidos os autos
03/07/2025 17:53

Indeferido o pedido de EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *59.***.*67-04 (EXEQUENTE)
03/07/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/07/2025 04:22

Processo Desarquivado
01/07/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:14

Publicado Sentença em 24/06/2025.
24/06/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0714088-50.2025.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: GABRIELLA BENEVIDES DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença penal condenatória exarada nos autos de n° 0711772-06.2021.8.07.0003, onde foi determinada a citação e intimação da devedora, nos termos da decisão de ID 235399561, cuja diligência resultou infrutífera, nos termos da certidão de ID 238246794.

Por sua vez, intimado a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, o exequente quedou-se inerte.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Frisa-se que, conquanto preveja o art. 921, III, do CPC/2015 a suspensão da execução nos casos como o dos autos, de se registrar que tal providência, além de ir contra a literalidade do dispositivo acima mencionado, ainda se revela incompatível com os princípios que regem os Juizados Especiais, sobretudo o da celeridade (art. 2º da Lei 9.099/95), de modo que aplicá-la seria desvirtuar o espírito dos procedimentos em trâmite nesse microssistema.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
18/06/2025 17:10

Recebidos os autos
18/06/2025 17:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2025 17:10

Extinto o processo por negligência das partes
17/06/2025 03:47

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
17/06/2025 00:04

Decorrido prazo de EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *59.***.*67-04 (EXEQUENTE) em 16/06/2025.
09/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 09/06/2025.
09/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 11:23

Expedição de Mandado.
13/05/2025 20:39

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 11:55

Recebidos os autos
13/05/2025 11:55

Deferido o pedido de EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *59.***.*67-04 (EXEQUENTE).
12/05/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/05/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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