03/07/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:19

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:19

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

IMPOSSIBILIDADE DE EXAME.

DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO WRIT. ÔNUS DO ADVOGADO IMPETRANTE.

NÃO CONHECIMENTO. 1.

A correta instrução do habeas corpus é ônus do impetrante, máxime quando subscrito por advogado regularmente inscrito no quadro da OAB, dotado de conhecimento técnico suficiente para bem aparelhar a pretensão deduzida em juízo. 2.

Inviável a verificação de eventual ilegalidade na prova técnica produzida, considerando a ausência de juntada de cópia da decisão combatida, do laudo impugnado e demais documentos essenciais ao writ. 3.

Habeas Corpus não conhecido.
06/06/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:34

Não conhecido o Habeas Corpus de GUILHERME CORREIA EVARISTO - CPF: *16.***.*01-14 (PACIENTE)
05/06/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME CORREIA EVARISTO em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GUILHERME CORREIA EVARISTO em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 13:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 19:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
20/05/2025 20:30

Recebidos os autos
14/05/2025 16:52

Recebidos os autos
14/05/2025 16:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME CORREIA EVARISTO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME CORREIA EVARISTO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
09/05/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:03

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2025 13:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2025 06:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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