TJDFT - 0700399-88.2025.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:52
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 16:52
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (IMPETRADO) em 19/08/2025.
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20/08/2025 03:28
Decorrido prazo de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU em 19/08/2025 23:59.
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15/08/2025 09:30
Juntada de Petição de petição
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07/08/2025 03:00
Publicado Certidão em 07/08/2025.
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07/08/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0700399-88.2025.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: VALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS Polo passivo: SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, porquanto a parte sucumbente é isenta do pagamento de custas processuais.
BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 16:00:58.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
04/08/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2025 16:01
Expedição de Certidão.
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02/08/2025 14:56
Recebidos os autos
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18/03/2025 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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18/03/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 18:11
Expedição de Certidão.
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14/03/2025 13:22
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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06/03/2025 15:23
Juntada de Certidão
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02/03/2025 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/02/2025 22:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/02/2025 02:37
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/02/2025 23:59.
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19/02/2025 09:24
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 03:02
Publicado Sentença em 19/02/2025.
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18/02/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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17/02/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 11:28
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 11:14
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/02/2025 11:39
Juntada de Petição de apelação
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14/02/2025 21:24
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 21:23
Juntada de Certidão
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14/02/2025 19:12
Recebidos os autos
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14/02/2025 19:12
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2025 19:12
Concedida a Segurança a VALTAIR RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *58.***.*91-00 (IMPETRANTE)
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13/02/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
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12/02/2025 02:45
Decorrido prazo de CHEFE DO NÚCLEO DE DIREITOS E DEVERES em 11/02/2025 23:59.
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10/02/2025 10:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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07/02/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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05/02/2025 03:13
Publicado Decisão em 05/02/2025.
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04/02/2025 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
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03/02/2025 11:51
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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02/02/2025 12:17
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 20:33
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 16:10
Recebidos os autos
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31/01/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 16:10
Indeferido o pedido de SERVICO DE LIMPEZA URBANA - SLU - CNPJ: 01.***.***/0001-76 (IMPETRADO)
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31/01/2025 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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31/01/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
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30/01/2025 18:36
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 20:37
Juntada de Certidão
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28/01/2025 19:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/01/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 09:34
Expedição de Mandado.
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22/01/2025 17:30
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 17:30
Juntada de Certidão
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22/01/2025 17:29
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 17:29
Juntada de Certidão
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22/01/2025 15:07
Recebidos os autos
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22/01/2025 15:07
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 15:07
Concedida a Medida Liminar
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21/01/2025 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
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21/01/2025 16:33
Juntada de Petição de certidão
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21/01/2025 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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