12/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 03:34

Decorrido prazo de LINA CARLA GONCALVES em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:09

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 16:29

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 06:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/06/2025 03:43

Decorrido prazo de MARCILIO LUIZ GONCALVES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:16

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724456-27.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCILIO LUIZ GONCALVES, SORAIA CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS REU: LINA CARLA GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO RECEBIMENTO DA INICIAL Recebo a emenda.

Assume o autor os ônus da demanda, caso não obtida a aquiescência da viúva.

A petição inicial preenche os requisitos legais e não é o caso de improcedência liminar, razão pela qual deveria ser designada data para realização de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334 CPC).

Ocorre que não se mostra viável, na ótica da efetividade da atividade jurisdicional e em observância do princípio da razoável duração do processo, a designação da aludida audiência inaugural neste processo.

Registre-se, ainda, que a postergação da aludida audiência não acarreta qualquer prejuízo às partes (art. 188 e 277 CPC), estando o juízo autorizado a assim proceder quando a adequação/flexibilização procedimental se mostrar necessária diante das peculiaridades não só da causa, mas também da própria justiça local (artigo 139 CPC) ou, ainda, quando verificar a pouca probabilidade de composição entre as partes.

Assim, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos.

DA CITAÇÃO DO RÉU Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerada revel e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Advirta-se que o prazo para contestação deve observar a regra do artigo 231, I, do CPC.

Advirta-se, ainda, que sua contestação deverá ser subscrita por advogado(a) regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil.

A parte ré e seu advogado deverão informar nos autos seus endereços eletrônicos, observando que as eventuais intimações pessoais que se fizerem necessárias serão realizadas por este meio, conforme artigo 270 do Código de Processo Civil, razão pela qual qualquer alteração deverá ser previamente comunicada, sob pena de ser considerada válida a intimação, na forma do artigo 274, parágrafo único do mesmo diploma legal.

DA CITAÇÃO DO RÉU POR DOMICÍLIO ELETRÔNICO Caso o réu possua domicílio eletrônico, promova-se a citação por este meio, razão pela qual atribuo a esta decisão força de mandado.

No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu deverá apresentar justificativa para essa ausência, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.

DA CITAÇÃO DO RÉU POR VIA POSTAL OU OFICIAL DE JUSTIÇA Caso o réu não seja localizado no endereço informado na petição inicial, defiro, desde já, a requisição de informações, via SISBAJUD, INFOSEG e SIEL.

O sistema INFOSEG, por utilizar a mesma base de dados do sistema Infojud, não será diligenciado.

Caso a pesquisa nos sistemas seja frutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e adotar as seguintes providências, em atenção ao princípio da cooperação: - listar todos os endereços indicados nos respectivos sistemas, bem como informar quais deles já foram diligenciados, com a indicação do respectivo ID; - indicar quais endereços ainda não foram diligenciados, informando a ordem com que pretende a realização das diligências; - indicar outros endereços de que tenha conhecimento.

Esclareço que a adoção das providências acima determinadas implicará em maior celeridade na análise do processo pelo Juízo, bem como evitará intimações sucessivas para a indicação de novos endereços, sendo, portanto, medida de seu interesse.

Observe que é necessário o esgotamento das diligências em todos os endereços localizados, sob pena de declaração de nulidade da citação.

Observe, ainda, que endereços cujo AR tenha retornado com a informação 'ausente 3x' ou 'não procurado' devem ser diligenciados via Oficial de Justiça ou carta precatória, o que também fica desde já deferido.

Vindo a petição nos termos assinalados, à Secretaria, para expedir as diligências para os endereços indicados, observando-se a ordem de prioridade indicada pelo interessado, independentemente de nova conclusão.

Caso a pesquisa nos sistemas seja infrutífera, ao autor para, no prazo de 05 dias, tomar ciência do resultado e informar expressamente que desconhece o endereço atual do réu, ficando, desde já autorizada a citação editalícia, devendo a Secretaria promover as diligências necessárias, independentemente de conclusão.

Caso o réu seja pessoa jurídica, deverá trazer aos autos a certidão simplificada da Junta Comercial, apontando os atuais representantes legais da sociedade empresária e seus dados qualificativos e eventuais endereços, a fim de que sejam realizadas diligências em nome deles, conforme determinado nesta decisão.

DA CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL OU POR HORA CERTA Caso o réu seja citado por hora certa ou, ainda, caso se trate de citação de réu preso, não havendo apresentação de defesa no prazo legal, encaminhem-se os autos à Curadoria Especial, independentemente de nova conclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
05/06/2025 13:50

Recebidos os autos
05/06/2025 13:50

Outras decisões
04/06/2025 15:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:09

Recebidos os autos
27/05/2025 15:09

Outras decisões
26/05/2025 18:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/05/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 10:30

Juntada de Petição de certidão
13/05/2025 15:32

Recebidos os autos
13/05/2025 15:32

Outras decisões
12/05/2025 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709928-88.2025.8.07.0000

Eduardo Ramos Pina

Distrito Federal

Advogado: Paulo Fontes de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2025 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0709354-45.2024.8.07.0018

Devani Moreira dos Santos

Vera Lucia Pereira de Jesus

Advogado: Jose Antonio Martins Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0713107-09.2025.8.07.0007

Joao Maria Vicente Sol

Nilton Eggert

Advogado: Lidiane Fernandes Leandro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0707768-90.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Jasmim Empreendimentos Imobiliarios S/A

Advogado: Afonso Henrique Arantes de Paula

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/03/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0728657-62.2025.8.07.0001

Georgia Leana Silva de Jesus

Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliac...

Advogado: Georgia Leana Silva de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2025 17:24

Exibir Processo