31/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 14:28

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:37

Decorrido prazo de EUNICE DE SOUSA NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:15

Publicado Sentença em 11/07/2025.
11/07/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2025 19:36

Recebidos os autos
09/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 19:36

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2025 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
04/07/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 03:38

Decorrido prazo de EUNICE DE SOUSA NASCIMENTO em 03/07/2025 23:59.
23/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 18:29

Expedição de Certidão.
15/06/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:17

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705537-60.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: EUNICE DE SOUSA NASCIMENTO REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-000 Tutela de urgência já apreciada no plantão.

O requerimento de Justiça gratuita, por sua vez, não foi apreciado.

E, nesse aspecto, INDEFIRO o pedido de concessão de justiça gratuita por falta de interesse, ante a previsão legal de isenção do pagamento de despesas processuais no primeiro grau do sistema dos juizados especiais.

Ademais, o requerimento pode ser formulado em recurso, na forma do artigo 99 do Código de Processo Civil, o que afasta qualquer alegação de prejuízo.

PROMOVA A SECRETARIA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.

Intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, instrumento de procuração, a fim de regularizar a sua representação processual.

INCLUA-SE o MPDFT e intime-se oportunamente para ciência e manifestação.

CITE-SE o requerido para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve o réu indicar as eventuais provas que pretende produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, documento datado e assinado pelo(a) Magistrado(a) conforme certificação digital.
04/06/2025 21:21

Recebidos os autos
04/06/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 21:21

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 21:21

Outras decisões
29/05/2025 19:47

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/05/2025 16:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/05/2025 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/05/2025 14:18

Recebidos os autos
27/05/2025 14:18

Declarada incompetência
27/05/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2025 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2025 20:43

Recebidos os autos
26/05/2025 20:43

Declarada incompetência
23/05/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
21/05/2025 23:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 23:38

Recebidos os autos
21/05/2025 23:38

Concedida a tutela provisória
21/05/2025 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/05/2025 22:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/05/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711131-45.2017.8.07.0007

Ronaldo Albuquerque de Araujo

Erica Ribeiro Gomes da Silva - ME

Advogado: Francisco Anderson Gomes Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/09/2017 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0705784-71.2025.8.07.0000

Distrito Federal

Douglas Peres de Carvalho

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/02/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0700743-26.2025.8.07.0000

Juizo da 12 Vara Civel de Brasilia

Juizo da 1 Vara Civel, de Familia e de O...

Advogado: Juliana Aparecida Rocha Requena

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/01/2025 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0701887-29.2025.8.07.0002

Jose Soares da Silva

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Advogado: Giuliana Castro Zerbini Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/04/2025 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0704483-89.2025.8.07.0000

Gustavo Brenner Azevedo Paiva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Carlos Eduardo Bononi da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2025 11:13

Exibir Processo