03/09/2025 03:10

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/09/2025 08:36

Recebidos os autos
01/09/2025 08:36

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 03:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:09

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:55

Recebidos os autos
19/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:59

Juntada de Petição de réplica
12/08/2025 16:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2025 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2025 16:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
11/08/2025 13:30

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:18

Publicado Certidão em 24/06/2025.
24/06/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0758970-58.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARTA APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do Juiz(íza) Coordenador(a) deste NUVIMEC, fica mantida a audiência de conciliação designada, pelas seguintes razões expostas pelo(a) magistrado(a): Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não pode ser acolhido o pedido para que este Juízo desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Assinado e datado digitalmente.
21/06/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 21:07

Juntada de Certidão
20/06/2025 09:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2025 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/06/2025 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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