12/09/2025 15:20

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2025 23:59.
19/08/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:54

Recebidos os autos
07/01/2025 17:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
06/01/2025 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:35

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.
10/11/2024 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 18:47

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2024 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:15

Recebidos os autos
24/10/2024 18:15

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/09/2024 16:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2024 08:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:33

Recebidos os autos
09/09/2024 17:33

Outras decisões
05/09/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/09/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:21

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
16/07/2024 17:30

Expedição de Certidão.
16/07/2024 07:54

Juntada de Petição de réplica
15/07/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 17:15

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:26

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
30/06/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
20/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 00:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 18:16

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:58

Recebidos os autos
18/06/2024 17:58

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/06/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:26

Juntada de Certidão
17/06/2024 17:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
17/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:11

Recebidos os autos
17/06/2024 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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