16/09/2025 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700712-49.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 249894136.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 12:50:53.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
15/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:05

Juntada de Petição de apelação
09/09/2025 03:07

Publicado Sentença em 09/09/2025.
09/09/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da demanda.

Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% do valor atribuído à causa, conforme determinado no art. 85, § 2° e 3º, inc.

I do CPC.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
04/09/2025 18:29

Recebidos os autos
04/09/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:29

Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/08/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:40

Recebidos os autos
14/08/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 15:40

Outras decisões
13/08/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700712-49.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Oportunize-se ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para ciência e eventual manifestação acerca dos documentos colacionados aos Ids 243152383 e 243152385.

Após, anote-se conclusão para sentença.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2025 10:01:58.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/08/2025 15:24

Recebidos os autos
04/08/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:24

Outras decisões
30/07/2025 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:31

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 03:00

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 19:22

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:33

Expedição de Ofício.
25/06/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:30

Recebidos os autos
25/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:54

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700712-49.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: SINDICATO DOS EMP EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE BSB DF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como se sabe, de acordo com a legislação complementar vigente, o servidor estável tem direito à licença para exercer mandato em entidade sindical representativa dos servidores do Distrito Federal, como sindicato, federação, confederação ou central sindical.

A norma estabelece que, a cada dois dirigentes licenciados de forma regular, pode ser concedida licença a um terceiro dirigente, desde que o sindicato se responsabilize pelo reembolso integral de todos os custos diretos e indiretos desse afastamento.

Além disso, é possível aumentar esse número, permitindo-se a licença de um dirigente a mais para cada grupo de dois mil servidores filiados, até o limite máximo de dez representantes.

Assim, antes de promover o saneamento do feito, intime-se Distrito Federal para esclarecer se a situação narrada na inicial se amolda ao cenário acima retratado e, em caso negativo, informe a razão pela qual o presente caso não se amoldaria ao previsto no Decreto Distrital n. 3.652/2012, art. 5º.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 14:52:13.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
13/06/2025 15:24

Recebidos os autos
13/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:23

Outras decisões
11/06/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
10/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:55

Juntada de Petição de réplica
21/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
20/03/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
24/02/2025 20:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 11:27

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:25

Recebidos os autos
29/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:25

Outras decisões
29/01/2025 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/01/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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