11/09/2025 20:11

Juntada de Petição de comprovante
11/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 19:23

Juntada de Petição de comprovante
04/09/2025 03:03

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 20:40

Recebidos os autos
01/09/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/08/2025 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/08/2025 21:36

Juntada de Petição de réplica
27/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 03:08

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 13:11

Recebidos os autos
20/08/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/08/2025 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:07

Recebidos os autos
19/08/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/08/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BORGES TORRES PEREZ em 15/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:12

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 14:51

Recebidos os autos
12/08/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 03:12

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 11:33

Juntada de Petição de comprovante
06/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Autora intimada a juntar aos autos o seu comprovante de residência para fins de conferência da competência do Juizado da Circunscrição de Brasília, bem como seu documento pessoal.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
05/08/2025 16:47

Recebidos os autos
05/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 03:57

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BORGES TORRES PEREZ em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 21:25

Juntada de Petição de réplica
28/07/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2025 15:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA BORGES TORRES PEREZ em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:21

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 20:28

Recebidos os autos
29/06/2025 20:28

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 07:06

Recebidos os autos
25/06/2025 07:06

Recebida a emenda à inicial
23/06/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 23/06/2025.
19/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:10

Recebidos os autos
17/06/2025 13:10

Determinada a emenda à inicial
17/06/2025 03:20

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 03:20

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0756781-10.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CLAUDIA BORGES TORRES PEREZ REU: UDF EDUCACIONAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por ANA CLÁUDIA BORGES TORRES PEREZ em face de UDF EDUCACIONAL LTDA, visando à liberação de sua rematrícula no curso de Psicologia, último semestre, sob o fundamento de que está sendo indevidamente impedida de realizar o procedimento por suposta inadimplência.

A autora alega que efetuou o pagamento antecipado das mensalidades, inclusive a de julho de 2025, com o objetivo de garantir acesso prioritário às vagas de estágio.

Contudo, apesar de adimplente, teve sua rematrícula bloqueada, ao passo que o acesso do cônjuge, também aluno da instituição, foi liberado normalmente.

A documentação acostada aos autos, especialmente a declaração emitida pela própria instituição ré (ID 239361784), comprova a inexistência de débitos em aberto vinculados à matrícula da autora.

Além disso, há registros de cobranças pretéritas já reconhecidas como indevidas em ação judicial anterior (Processo n. 0713397-94.2025.8.07.0016), bem como reiteradas tentativas da autora de resolver a situação administrativamente, sem sucesso.

A plausibilidade do direito invocado está evidenciada pela documentação que demonstra a adimplência da autora e a ausência de justificativa concreta por parte da ré quanto à suposta dívida.

O perigo de dano é igualmente manifesto, considerando que a autora está no último semestre do curso e corre o risco de perder o acesso às vagas de estágio e comprometer a conclusão da graduação.

Diante disso, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a ré UDF EDUCACIONAL LTDA proceda à imediata liberação da rematrícula da autora, no último semestre do curso de psicologia, abstendo-se de impor qualquer restrição com base em débitos inexistentes, sob pena de multa diária a ser fixada em caso de descumprimento.

Intime-se com urgência.

Antecipe-se a audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora para que esclareça a forma de cálculo utilizada para alcançar o valor pleiteado na alínea "c" da inicial, fixado em R$ 2.328,16, uma vez que tal quantia não corresponde ao somatório dos valores discriminados ao longo do referido pedido.

Na mesma oportunidade, deverá comprovar a efetiva cobrança, pela parte requerida, do montante de R$ 1.164,08.

Prazo: 2 dias.

BRASÍLIA - DF, 13 de junho de 2025, às 07:37:51.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
15/06/2025 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/06/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2025 01:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2025 14:52

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2025 10:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 13:00, 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
13/06/2025 07:44

Recebidos os autos
13/06/2025 07:44

Concedida a tutela provisória
12/06/2025 18:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2025 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2025 18:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2025 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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