30/06/2025 21:44

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:41

Transitado em Julgado em 16/06/2025
25/06/2025 02:57

Publicado Sentença em 25/06/2025.
24/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Defiro ao devedor a gratuidade de justiça.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/06/2025 00:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:28

Recebidos os autos
16/06/2025 15:28

Homologada a Transação
11/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/06/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 04:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2025 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 18:19

Recebidos os autos
15/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:19

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 18:19

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA LUZ CALDAS SANTOS - CPF: *17.***.*42-68 (EXECUTADO).
09/04/2025 15:47

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/04/2025 18:35

Desentranhado o documento
04/04/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/02/2025 02:51

Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:05

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:33

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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