09/07/2025 10:24

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 10:23

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:42

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:34

Decorrido prazo de LUIS MARIO DE SIMONI MARTINEZ em 04/07/2025 23:59.
24/06/2025 03:06

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:43

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:07

Recebidos os autos
18/06/2025 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de LUIS MARIO DE SIMONI MARTINEZ em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:17

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 14:45

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2025 02:55

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0727014-46.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUIS MARIO DE SIMONI MARTINEZ REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Converto o feito em Cumprimento de Sentença - Obrigação de Pagar, devendo constar como parte exequente LUIS MARIO DE SIMONI MARTINEZ, e como parte executada LATAM AIRLINES GROUP S/A.

No passo, da análise dos autos, verifico que a parte executada efetuou um pagamento no ID nº. 235506684, impondo-se, desse modo, a liberação da aludida quantia em favor da parte exequente.

Dessa forma, intime-se a parte exequente a fornecer, de maneira legível seu número próprio de chave PIX ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto, sendo vedada a informação de número de chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória; e, todos os dados de sua própria conta bancária (nome completo do titular da conta, número do CPF ou CNPJ, número do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança), ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para tanto.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não será aceita chave PIX pertencente a terceira pessoa, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente, uma vez que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX: a) CPF ou CNPJ da parte credora; ou, CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Não serão aceitos dados bancários pertencentes a terceira pessoa, mas tão somente vinculados ao CPF do(a)(s) credor(a)(s) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome da parte exequente; e, c) Existe a possibilidade de cobrança de eventual taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida.

Com a informação, e caso não haja penhora no rosto dos presentes autos, expeça-se o respectivo alvará judicial de pagamento eletrônico, a ser cumprido mediante transferência eletrônica, utilizando, para tanto, a chave PIX ou os dados bancários informados pela parte exequente.

Após a transferência, intime-se a parte exequente a esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se todas as obrigações estabelecidas nos autos foram cumpridas.

Em caso negativo, deve a parte exequente juntar aos autos, nesse mesmo prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito remanescente.

Registre-se, desde logo, que o silêncio da parte exequente será interpretado como anuência à quitação do débito.

Findo o prazo, não havendo outros requerimentos, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/05/2025 16:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 15:04

Recebidos os autos
20/05/2025 15:04

Outras decisões
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LUIS MARIO DE SIMONI MARTINEZ em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/05/2025 15:32

Transitado em Julgado em 16/05/2025
19/05/2025 01:42

Decorrido prazo de LUIS MARIO DE SIMONI MARTINEZ em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:16

Publicado Sentença em 28/04/2025.
28/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
26/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:01

Recebidos os autos
24/04/2025 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
13/03/2025 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de LUIS MARIO DE SIMONI MARTINEZ em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/03/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
10/03/2025 16:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 02:23

Recebidos os autos
09/03/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/03/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:08

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:45

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/03/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
07/01/2025 17:43

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
19/12/2024 16:36

Recebidos os autos
19/12/2024 16:36

Deferido o pedido de LUIS MARIO DE SIMONI MARTINEZ - CPF: *11.***.*59-71 (REQUERENTE).
19/12/2024 16:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2024 15:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/12/2024 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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