TJDFT - 0809583-19.2024.8.07.0016

01/09/2025 14:39

Baixa Definitiva

01/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.

01/09/2025 14:38

Transitado em Julgado em 30/08/2025

30/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2025 23:59.

23/08/2025 02:17

Decorrido prazo de HELIO SARAIVA OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.

31/07/2025 02:18

Publicado Ementa em 31/07/2025.

31/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

29/07/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025 14:09

Recebidos os autos

28/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2025 16:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

25/07/2025 15:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025 12:13

Expedição de Intimação de Pauta.

09/07/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/07/2025 17:05

Recebidos os autos

01/07/2025 18:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

01/07/2025 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

01/07/2025 12:45

Juntada de Certidão

01/07/2025 09:15

Recebidos os autos

01/07/2025 09:15

Distribuído por sorteio