04/09/2025 02:51

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 09:15

Recebidos os autos
02/09/2025 09:15

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 23:49

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2025 13:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO GABINO DE SOUSA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ALEONDES CAETANO SOBRINHO em 27/08/2025 23:59.
27/08/2025 20:25

Juntada de Petição de alegações finais
06/08/2025 09:44

Recebidos os autos
06/08/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
05/08/2025 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO GABINO DE SOUSA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JESICAR COMERCIO DE AUTOS LTDA - ME em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:24

Decorrido prazo de ALEONDES CAETANO SOBRINHO em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 14:42

Juntada de intimação
21/05/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0752233-21.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEONDES CAETANO SOBRINHO REU: JESICAR COMERCIO DE AUTOS LTDA - ME, JOSE ORLANDO GABINO DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

No que tange à controvérsia jurídica bem se vê que há matéria fática a ser desenovelada, a impor a produção da prova oral requerida.

Posto isso, defiro a produção da prova oral requerida tempestivamente.

Intimem-se as partes para que tragam os róis de testemunhas no prazo de 15 dias, conforme § 4º do artigo 357 do CPC.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Os advogados deverão observar o que dispõe o art. 455, do CPC.

I. 2.

Quanto ao pleito de gratuidade judiciária para o réu JOSE ORLANDO GABINO DE SOUSA, a gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma se coaduna com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso em apreço, nada obstante a declaração do réu, não foram anexados comprovantes que justifiquem a sua hipossuficiência econômica.

Não há nos autos comprovação de despesas mensais e nem mesmo foi apresentada declaração de imposto de renda, apesar de facultado ao interessado o direito de provar a impossibilidade (ID 230150746).

Assim, não comprovada a situação de hipossuficiência alegada pelo réu, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado por JOSE ORLANDO GABINO DE SOUSA.

Int.

BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 14:13:11.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
20/05/2025 16:16

Recebidos os autos
20/05/2025 16:16

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE ORLANDO GABINO DE SOUSA - CPF: *98.***.*54-15 (REU).
20/05/2025 16:16

Deferido o pedido de ALEONDES CAETANO SOBRINHO - CPF: *98.***.*81-68 (AUTOR), JESICAR COMERCIO DE AUTOS LTDA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-32 (REU), JOSE ORLANDO GABINO DE SOUSA - CPF: *98.***.*54-15 (REU).
28/04/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/04/2025 03:15

Decorrido prazo de ALEONDES CAETANO SOBRINHO em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:43

Recebidos os autos
24/03/2025 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/03/2025 18:17

Juntada de Petição de réplica
17/02/2025 02:51

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 09:06

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 10:27

Juntada de Petição de contestação
29/12/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2024 05:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 05:56

Expedição de Mandado.
17/12/2024 05:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 05:55

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:42

Juntada de Certidão
05/12/2024 17:22

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:36

Recebidos os autos
29/11/2024 12:36

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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