22/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:00

Juntada de Petição de apelação
20/08/2025 13:27

Juntada de Petição de certidão
01/08/2025 03:06

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:25

Recebidos os autos
30/07/2025 13:25

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/07/2025 18:04

Recebidos os autos
28/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
25/07/2025 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:21

Juntada de Petição de réplica
23/06/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:07

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700428-41.2025.8.07.0018 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: BANCO PAN S.A.

REQUERIDO: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON DESPACHO A parte autora aditou a inicial (ID 230741436).

A parte ré apresentou contestação acompanhada de documentos.

Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pela parte ré e, na mesma oportunidade, indicar as provas que pretende produzir.

Sem prejuízo, deverá a parte ré especificar as provas, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

As partes, ao indicar as provas que pretendem produzir, devem esclarecer sua finalidade, ou seja, exatamente o fato que pretendem provar, sendo certo que as não justificadas, inúteis ou meramente protelatórias serão indeferidas.

As partes desde já ficam advertidas de que, caso desejem produzir prova oral, depoimento da parte e/ou oitiva de testemunhas, deverão apresentar os róis e informar se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento, assim como das testemunhas, ou se estas últimas comparecerão à audiência de instrução e julgamento independente de intimação.

Se as partes tiverem interesse na produção de prova documental que não acompanhou a inicial ou a contestação, os documentos deverão ser apresentados no prazo de resposta desta decisão, sob pena de preclusão.

Após, voltem conclusos.

Ao CJU: Intime-se a parte autora.

Prazo: 15 dias.

Intime-se a parte ré.

Prazo: 10 dias, contada a dobra legal.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
05/06/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:15

Recebidos os autos
05/06/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
03/06/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:16

Recebidos os autos
03/04/2025 14:16

Outras decisões
01/04/2025 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/03/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:01

Recebidos os autos
27/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 00:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
26/02/2025 21:06

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 02:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2025 19:26

Expedição de Termo.
03/02/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 16:25

Recebidos os autos
01/02/2025 16:25

Concedida em parte a Medida Liminar
31/01/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/01/2025 12:56

Juntada de Petição de certidão
28/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:19

Recebidos os autos
22/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
22/01/2025 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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