05/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 00:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:09

Publicado Sentença em 15/07/2025.
15/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:27

Recebidos os autos
10/07/2025 16:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700371-23.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte Embargada (SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL), com fundamento no art. 1.023, § 2º do CPC, para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração (ID: 241537067), caso queira.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Após, anote-se imediata conclusão.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
04/07/2025 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 12:22

Recebidos os autos
04/07/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 23:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/07/2025 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:07

Publicado Sentença em 23/06/2025.
24/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:08

Recebidos os autos
18/06/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:06

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700371-23.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Destaco, como relevante, o pronunciamento de ID nº 238509776.

Ante a manifestação oferecida pelo Autor sob ID nº 239157835, anote-se conclusão para Sentença.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
13/06/2025 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:12

Recebidos os autos
13/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:07

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700371-23.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Consta que o sindicato autor, na peça vestibular, deduziu pedidos concentrados na concessão de tutela de urgência para suspender os efeitos dos Memorandos Circulares nº 17/2024 e nº 21/2024, que restringem o pagamento do auxílio-transporte aos servidores representados pelo SINDATE/DF, bem como na abstenção do Distrito Federal de impor novas restrições sem respaldo legal.

No mérito, requereu a declaração de nulidade desses memorandos por afronta aos princípios da legalidade e moralidade administrativa, assegurando-se o direito dos servidores ao recebimento do benefício.

Já na réplica, os pedidos formulados reiteram a nulidade do ato administrativo que suspendeu o pagamento do auxílio-transporte, mas avançam na condenação do Distrito Federal ao pagamento retroativo das parcelas suspensas e das parcelas vincendas enquanto persistirem os requisitos legais para o recebimento do benefício.

Portanto, embora os pedidos da réplica mantenham a essência da petição inicial, há acréscimo de novos pleitos, especialmente no que se refere à condenação ao pagamento das parcelas retroativas e futuras do auxílio-transporte.

Assim, considerando que já houve contestação, o sindicato autor deve, no prazo de 05 dias, esclarecer se pretende a análise dos pedidos acrescidos na réplica, caso em que deverá ser observada a regra do art. 329, II, do Código de Processo Civil, ou se deles desiste.

Intime-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
05/06/2025 16:26

Recebidos os autos
05/06/2025 16:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/06/2025 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/06/2025 17:16

Recebidos os autos
02/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
30/05/2025 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 20:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:02

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 22:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/03/2025 22:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:07

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:03

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:03

Recebidos os autos
21/01/2025 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 17:03

Concedida a gratuidade da justiça a SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 06.***.***/0001-51 (REQUERENTE).
20/01/2025 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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