12/09/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/09/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/09/2025 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 02:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 03:19

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de pedido de reconsideração (Id. 240515097) em face da decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva (Id. 236996612).

Destarte, mantém-se a decisão cuja reconsideração foi vindicada (Id. 236996612), ante os fundamentos já dispostos outrora, cabendo à parte irresignada socorrer-se dos meios recursais adequados.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento (Id. 240475314).

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 05:48

Recebidos os autos
04/07/2025 05:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 05:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/07/2025 12:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:04

Juntada de Certidão
24/06/2025 20:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 15:40, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726630-09.2025.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: MATHEUS DE SOUZA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A defesa prévia, oferecida pela Defesa do acusado (Id. 239404488), reservou-se ao direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução processual.

Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 41 e a ausência das hipóteses do artigo 395, ambos do CPP; bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, recebe-se a denúncia (Id. 237713854).

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Cite-se e intime-se o acusado.

O acusado deverá, ainda, ser advertido da obrigação de manter seu endereço sempre atualizado em cartório, sob pena de o processo seguir sem a sua presença, nos termos do artigo 367 do CPP.

Atente a Secretaria deste Juízo de que eventual ofendido deverá ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no § 2º do artigo 201 do CPP, exceto se o mesmo - quando de sua oitiva em Juízo - declarar, expressamente, seu desinteresse em obter referidas informações processuais.

Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se a cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses dados pelo próprio Membro do MP, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da LC nº 75/93 e o artigo 47 do CPP.

Em atenção ao art. 259 do CPP, o processo poderá prosseguir, caso haja a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros dados qualificativos.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa do acusado, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA Juiz de Direito Substituto
18/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 15:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
18/06/2025 13:58

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:33

Recebidos os autos
18/06/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/06/2025 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA
16/06/2025 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:27

Juntada de Certidão
13/06/2025 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 18:30

Recebidos os autos
03/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:30

Outras decisões
01/06/2025 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/05/2025 18:27

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
29/05/2025 18:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 17:48

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
29/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara de Entorpecentes do DF
25/05/2025 10:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/05/2025 16:42

Juntada de mandado de prisão
24/05/2025 15:09

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/05/2025 15:07

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/05/2025 15:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/05/2025 15:07

Homologada a Prisão em Flagrante
24/05/2025 09:26

Juntada de gravação de audiência
24/05/2025 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 07:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:35

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/05/2025 12:26

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/05/2025 12:14

Juntada de laudo
23/05/2025 05:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/05/2025 00:22

Expedição de Notificação.
23/05/2025 00:22

Expedição de Notificação.
23/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:22

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
23/05/2025 00:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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