11/09/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 10:55

Juntada de Certidão
08/09/2025 10:55

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 03:03

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 18:18

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718805-14.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO LIFE - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE EXECUTADO: GETULIO BERNARDO MORATO FILHO, PRISCILA TONIOLO DE OLIVEIRA MORATO DECISÃO Ao ID 245843887, manifestou-se a executada alegando cobrança indevida por parte do exequente acerca das taxas condominiais objeto da execução, pugnando pela intimação do exequente para que cesse as cobranças e aplicação de multa.

Intimado o exequente a se manifestar, limitou-se a requerer o levantamento dos valores de ID 233327005.

Da análise dos autos, verifica-se que houve o adimplemento das taxas condominiais objeto da execução, conforme comprovante de depósito de ID 233327005 e sentença de ID 240722139.

Assim, advirto o exequente para que se abstenha de realizar cobrança extrajudicial das taxas objeto do presente feito, sob pena de multa.

Por fim, esclareço a executada que, na hipótese de cobrança do débito, inexiste óbice para o ajuizamento de ação de inexigibilidade de débito, cumulada com os pedidos de reparação que entender de direito.

Ao CJU: Junte o extrato da conta judicial vinculada ao feito.

Estando de acordo o saldo nominal com o depósito de ID 233327005, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta n.º 48/2021, expeça-se ofício eletrônico de transferência das quantias depositadas ao ID 233327005 (R$ 1.707,84), conforme dados informados ao ID 247428253 e poderes outorgados ao ID 232487693.

Feito, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID 242200366 e prossiga-se com a baixa e arquivamento com as cautelas de praxe.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
29/08/2025 17:22

Recebidos os autos
29/08/2025 17:22

Outras decisões
26/08/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718805-14.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO LIFE - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE EXECUTADO: GETULIO BERNARDO MORATO FILHO, PRISCILA TONIOLO DE OLIVEIRA MORATO DESPACHO Manifeste-se o exequente sobre a petição de ID 245843887.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/08/2025 08:48

Recebidos os autos
19/08/2025 08:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO LIFE - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE em 06/08/2025 23:59.
17/07/2025 03:04

Publicado Sentença em 17/07/2025.
17/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 10:28

Recebidos os autos
14/07/2025 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/07/2025 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 03:09

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 23:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:16

Recebidos os autos
26/06/2025 16:16

Extinto os autos em razão de perda de objeto
23/06/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:12

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0718805-14.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO LIFE - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE EXECUTADO: GETULIO BERNARDO MORATO FILHO, PRISCILA TONIOLO DE OLIVEIRA MORATO DESPACHO Verifica-se que a citação do réu Getúlio Bernardo Morato se deu em 5/6/2025 (ID 238890476), quando já havia sido efetivado o pagamento da dívida, realizado em 22/4/2025, como demonstra o comprovante acostado no ID 236939254.

Assim, considerando o estabelecido no art. 827, §1º, do CPC, dê-se vista à parte autora quanto ao teor da manifestação dos executados, apresentada no ID 236939254.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
12/06/2025 10:44

Recebidos os autos
12/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2025 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 18:38

Recebidos os autos
05/06/2025 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 03:03

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:10

Recebidos os autos
23/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/05/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 19/05/2025.
16/05/2025 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 14:45

Recebidos os autos
14/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:51

Recebidos os autos
06/05/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:17

Recebidos os autos
28/04/2025 09:17

Deferido o pedido de CONDOMINIO LIFE - CENTRO INTEGRADO DE SAUDE - CNPJ: 23.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
23/04/2025 03:07

Juntada de Certidão
17/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/04/2025 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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