12/09/2025 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2025 18:01

Recebidos os autos
10/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de LUCIANA BERTON em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:32

Decorrido prazo de JOAO VICTORIO BERTON em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 03:00

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 16:47

Recebidos os autos
06/08/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2025 20:09

Juntada de Petição de réplica
15/07/2025 03:17

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:02

Recebidos os autos
11/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/07/2025 18:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721098-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOAO VICTORIO BERTON, LUCIANA BERTON EMBARGADO: WILLIAM RAMIRO DA CUNHA DECISÃO I - Da Gratuidade de Justiça Aos IDs 239176767 e 239176769, os embargantes apresentaram declaração de hipossuficiência lavrada de próprio punho.

Já aos IDs 237221020, o embargante comprovou receber pensão por morte previdenciária no valor mensal inferior a 5 salários mínimos; ao passo que a embargante, ao ID 237221021, comprovou ser trabalhadora autônoma, com renda também inferior a 5 salários mínimos.

Assim, não havendo, por ora, elementos que infirmem a referida declaração de hipossuficiência, que por lei presume-se verdadeira, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.

II - Não sendo o caso de rejeição liminar, na forma do artigo 918 do novo Código de Processo Civil, recebo os embargos, mas sem efeito suspensivo, porquanto ausente garantia suficiente para a execução, conforme determina o art. 919, §1º, do CPC.

Com a publicação da presente decisão, fica o embargado intimado para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920 do CPC. À Secretaria: 1.

Noticie-se na execução o ajuizamento destes embargos e traslade-se para os autos da execução, caso lá não haja, a procuração outorgada pelo aqui embargante, lá executado, bem como seus atos de representação e constitutivos, se for o caso. 2.

Havendo a apresentação de documentos ou questões preliminares na defesa, intime-se a parte embargante a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Após, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto controvertido que pretendem provar com cada modalidade requerida.

Sob pena de preclusão, caso requeiram a oitiva de testemunhas, deverão indicar o rol respectivo, apontando a relação de cada testemunha indicada com o fato que pretendem provar.

Também sob a mesma pena, caso requeiram perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. 4.

Tudo feito, retornem os autos conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de LUCIANA BERTON em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:28

Decorrido prazo de JOAO VICTORIO BERTON em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:15

Recebidos os autos
12/06/2025 13:15

Recebida a emenda à inicial
12/06/2025 13:15

Deferido o pedido de JOAO VICTORIO BERTON - CPF: *03.***.*40-15 (EMBARGANTE), LUCIANA BERTON - CPF: *59.***.*95-91 (EMBARGANTE).
12/06/2025 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:36

Recebidos os autos
04/06/2025 11:36

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2025 03:50

Decorrido prazo de LUCIANA BERTON em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:50

Decorrido prazo de JOAO VICTORIO BERTON em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:35

Recebidos os autos
29/04/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2025 21:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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