03/10/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 14:08

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2023 23:59.
16/09/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711078-54.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Sentença Trata-se de embargos à execução opostos por JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS em desfavor de BANCO BRADESCO S.A..

Em manifestação de ID 170167504, a parte embargante requer a homologação de acordo celebrado extrajudicialmente com o embargado, já homologado por este Juízo nos autos da ação de execução correlata. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que há notícia da renegociação do débito extrajudicialmente, com a juntada de acordo aos autos, devidamente homologado por sentença nos autos da ação de execução n. 0707196-84.2023.8.07.0007.

Desse modo, ante a notícia de acordo extrajudicial firmado pelas partes extrajudicialmente e homologado judicialmente, é forçoso reconhecer a superveniente ausência de interesse processual para prosseguimento do feito.

Ressalto que, uma vez descumprido o acordo firmado extrajudicialmente, a parte exequente poderá ajuizar a ação cabível para a satisfação do débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas finais, consoante interpretação analógica do artigo 90, § 3º, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo homologado.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Traslade-se cópia da presente aos autos de execução n. 0707196-84.2023.8.07.0007.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/09/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 19:49

Recebidos os autos
31/08/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 19:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/08/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
31/08/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:45

Publicado Certidão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 23:43

Recebidos os autos
14/08/2023 23:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:43

Deferido o pedido de JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*71-91 (EMBARGANTE).
10/08/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:32

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0711078-54.2023.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS EMBARGADO: BANCO BRADESCO S.A.

Decisão Em face da necessidade de produção de prova pericial, e tendo em vista que a embargante é beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais deverão ser custeados nos termos da Portaria Conjunta 53, de 21 de outubro de 2011 do TJDFT.

Assim, faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC), após os quais o perito deverá ser intimado, por qualquer meio idôneo.

Para a realização da perícia, nomeio o perito DANIEL CHAVES FERNANDES (cadastrado no Sistema do Tribunal).

Arbitro os honorários do perito em R$ 1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do art. 7º da Portaria Conjunta 53, de 21 de outubro de 2011 do TJDFT.

Os honorários periciais poderão ser parcialmente adiantados (em R$ 666,49), caso necessário, nos termos do artigo 8° da aludida portaria.

Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da intimação específica para realização dos trabalhos, nos termos do art. 465, do CPC.

Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente
01/08/2023 21:04

Recebidos os autos
01/08/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 21:04

Deferido o pedido de JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *12.***.*71-91 (EMBARGANTE).
28/07/2023 01:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
26/07/2023 09:09

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 23:25

Expedição de Certidão.
06/07/2023 16:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/06/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 21:32

Recebidos os autos
26/06/2023 21:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 21:32

Recebida a emenda à inicial
18/06/2023 03:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
15/06/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 21:14

Recebidos os autos
12/06/2023 21:14

Determinada a emenda à inicial
10/06/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
10/06/2023 18:20

Juntada de Certidão
09/06/2023 19:00

Recebidos os autos
09/06/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
07/06/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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