12/09/2025 03:05

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717548-51.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS GOUVEIA ARRUDA REQUERIDO: LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADO LTDA, LAGOA ECO TOWERS CERTIDÃO Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos pela parte autora, fica a parte embargada intimada a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA/DF, 10 de setembro de 2025.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
10/09/2025 06:49

Expedição de Certidão.
09/09/2025 23:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 03:24

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte os pedidos para resilir o contrato e condenar a ré a devolver ao 75% (setenta e cinco por cento) do valor pago, excluída a corretagem e as taxas condominiais.

Correção a contar do desembolso e juros a contar do trânsito em julgado.

Fica resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Dois terços das custas e honorários no percentual de 10% do valor da causa, pelo autor, que é beneficiário da gratuidade judiciária.

Um terço das custas e honorários no percentual de 10% do valor da diferença apurada entre os valores que almejou reter e aqueles que efetivamente reteve, pela primeira ré.

Decorrido o prazo legal, sem recurso, arquivem-se com baixa.

P.R.I. .
28/08/2025 18:11

Recebidos os autos
28/08/2025 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/07/2025 03:51

Decorrido prazo de LAGOA ECO TOWERS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:51

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADO LTDA em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 22:10

Recebidos os autos
02/07/2025 22:10

Indeferido o pedido de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADO LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-08 (REQUERIDO), LAGOA ECO TOWERS - CNPJ: 44.***.***/0001-82 (REQUERIDO)
23/06/2025 15:48

Juntada de Petição de especificação de provas
16/06/2025 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:13

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO as preliminares alegadas e INVERTO o ônus da prova em favor do Autor.

Intimem-se as partes para solicitar esclarecimentos e ajustes, consoante previsto pelo art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a presente decisão de saneamento e de organização se torna estável.

Determino a intimação das Rés para manifestarem sobre eventual prova a ser produzida, justificando a utilidade e a pertinência de cada uma delas sobre os pontos controvertidos acima fixados.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos.
06/06/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:04

Recebidos os autos
05/06/2025 17:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:49

Decorrido prazo de LAGOA ECO TOWERS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:49

Decorrido prazo de LAGOA QUENTE HJR CONSTRUTORA E INCORPORADO LTDA em 26/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:53

Juntada de Petição de réplica
12/05/2025 13:48

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 04:04

Decorrido prazo de LUCAS GOUVEIA ARRUDA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 12:12

Recebidos os autos
30/04/2025 12:12

Embargos de declaração não acolhidos
25/04/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/04/2025 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:07

Recebidos os autos
11/04/2025 18:07

Indeferido o pedido de LUCAS GOUVEIA ARRUDA - CPF: *02.***.*25-56 (AUTOR)
11/04/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/04/2025 17:34

Recebidos os autos
10/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/04/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/04/2025 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2025 20:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 16:25

Recebidos os autos
04/04/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS GOUVEIA ARRUDA - CPF: *02.***.*25-56 (AUTOR).
04/04/2025 16:25

Não Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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