16/09/2025 03:48

Decorrido prazo de CHEFE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
16/09/2025 03:12

Publicado Certidão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 08:47

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 02:59

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:09

Recebidos os autos
25/05/2025 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2025 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:59

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0701582-94.2025.8.07.0018 Ação: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente: ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS Requerido: CHEFE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que, ante a interposição de recurso, intime-se a parte autora a apresentar contrarrazões no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2025 18:57:00.

ALEXANDRE GUIMARAES FIALHO Servidor Geral
13/05/2025 17:07

Juntada de Petição de apelação
14/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 14/04/2025.
12/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:36

Recebidos os autos
10/04/2025 14:36

Concedida a Segurança a ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS - CPF: *11.***.*43-53 (IMPETRANTE)
09/04/2025 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/04/2025 16:03

Recebidos os autos
09/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/04/2025 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 03:16

Decorrido prazo de CHEFE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 21:14

Juntada de Certidão
24/03/2025 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 12:10

Mandado devolvido redistribuido
12/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:10

Recebidos os autos
10/03/2025 13:10

Concedida a tutela provisória
09/03/2025 14:48

Juntada de Informações prestadas
07/03/2025 18:18

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de CHEFE DA SUBSECRETARIA DE RECEITA DA SECRETARIA DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REBOUCAS LINS em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 22:02

Publicado Despacho em 24/02/2025.
25/02/2025 13:37

Juntada de Petição de certidão
24/02/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:05

Recebidos os autos
20/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:35

Juntada de Petição de comprovante
20/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara da Fazenda Pública do DF
20/02/2025 10:55

Recebidos os autos
20/02/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
20/02/2025 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/02/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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