08/07/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:55

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 03:47

Decorrido prazo de MARISE DA CONCEICAO PEREIRA ROCHA em 07/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:11

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSGAM 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do processo: 0703853-21.2025.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARISE DA CONCEICAO PEREIRA ROCHA INVENTARIADO(A): ELIAS SOUSA ROCHA HERDEIRO: SAULO LUIS SOARES ROCHA, ISAIAS DE OLIVEIRA ROCHA SENTENÇA A parte autora interpôs APELAÇÃO alegando que não houve análise do pedido de gratuidade de justiça.

Apesar de a apelação ser analisada pela 2ª Instância, entendo que é possível, por aplicação do princípio da instrumentalidade das formas e do princípio da fungibilidade recursal, receber o recurso como embargos de declaração, pois o único fundamento do recurso é a omissão da análise do pedido de gratuidade de justiça.

Assim sendo, recebo como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

No mérito, assiste razão à parte autora, visto que não houve análise do pedido de gratuidade de justiça.

Assim, considerando que a autora é diarista e, embora não tenha acostado documento para comprovar, instruiu o feito com declaração de hipossuficiência.

Por isso, em atenção à boa-fé que rege as relações processuais, DEFIRO a gratuidade de justiça à autora, o que torna desnecessária a remessa dos autos à 2ª Instância, salvo recurso.

Dê-se vista à autora e nada sendo impugnado, arquivem-se os autos.

Esta decisão integra a sentença de ID 236318296, que, no mais, permanece tal como lançada.

Datado e assinado eletronicamente
12/06/2025 19:32

Recebidos os autos
12/06/2025 19:32

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/06/2025 14:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:47

Recebidos os autos
11/06/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/06/2025 21:58

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 03:01

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

POSTO ISSO e por tudo mais que dos autos consta e aliado ao parecer ministerial, acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
19/05/2025 20:31

Recebidos os autos
19/05/2025 20:31

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 19:08

Recebidos os autos
06/05/2025 19:08

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/03/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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