27/08/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:55

Transitado em Julgado em 05/08/2025
19/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:19

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
14/08/2025 08:21

Recebidos os autos
14/08/2025 08:21

Outras decisões
04/08/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/07/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:14

Publicado Sentença em 30/07/2025.
30/07/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
26/07/2025 11:45

Recebidos os autos
26/07/2025 11:45

Embargos de Declaração Acolhidos
18/07/2025 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/07/2025 14:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 03:05

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 21:17

Recebidos os autos
09/07/2025 21:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/07/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2025 03:33

Decorrido prazo de SERGIO COSTA PACHECO em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0710917-34.2025.8.07.0020 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: SERGIO COSTA PACHECO REU: MACLEIA RIBEIRO DOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O benefício da assistência judiciária gratuita tem como objetivo garantir o direito de alguém que não possui recursos suficientes de acionar o Poder Judiciário em defesa dos seus direitos.

Intimado para acostar aos autos outros documentos hábeis à análise da alegada hipossuficiência, nos termos da decisão de ID 237480757, a parte autora não atendeu adequadamente ao comando judicial, limitando-se a apresentar a manifestação contida no ID 238502630.

Além disso, as afirmações que constam dos autos, aliadas à falta de documentos comprobatórios, não se coadunam com o conceito de pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.

Portanto, apesar das alegações do requerente, entendo que não está comprovada a sua situação de hipossuficiência econômica, razão pela qual INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Intime-se. Águas Claras, DF, 13 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
13/06/2025 18:12

Recebidos os autos
13/06/2025 18:12

Gratuidade da justiça não concedida a SERGIO COSTA PACHECO - CPF: *97.***.*68-34 (AUTOR).
10/06/2025 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/06/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 14:26

Recebidos os autos
28/05/2025 14:26

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 10:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:15

Juntada de Petição de certidão
22/05/2025 14:09

Distribuído por sorteio
22/05/2025 14:08

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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