18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0743958-04.2025.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Revisão do Saldo Devedor (4854) REQUERENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

CERTIDÃO De ordem, intime-se a Parte Autora para apresentar réplica no prazo de 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
16/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:08

Juntada de Petição de contestação
15/08/2025 02:42

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:21

Recebidos os autos
10/07/2025 17:21

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: *44.***.*07-08 (REQUERENTE).
27/06/2025 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
17/06/2025 11:22

Juntada de Petição de comunicação
17/06/2025 11:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/06/2025 03:02

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 17:57

Recebidos os autos
30/05/2025 17:57

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/05/2025 17:00

Recebidos os autos
22/05/2025 17:00

Outras decisões
19/05/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/05/2025 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 13:41

Recebidos os autos
14/05/2025 13:41

Indeferido o pedido de JOSE PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: *44.***.*07-08 (REQUERENTE)
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Revisão do Saldo Devedor (4854) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0743958-04.2025.8.07.0016 REQUERENTE: JOSE PEREIRA DA SILVA NETO REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A.

Decisão Interlocutória Antes de receber a inicial, à parte autora para explicitar o porquê do ajuizamento da presente ação perante esta Circunscrição Judiciária, levando-se em conta que, pelo o que narra a inicial, reside em São Sebastião/DF, localidade com circunscrição judiciária própria, e aciona instituição financeira com sede em São Paulo/SP.

Não se ignora o direito de facilitação à defesa que o Código de Defesa do Consumidor confere aos consumidores (art. 6º, VIII).

Contudo, tal não pode ser confundido com uma carta branca para a escolha do foro onde o/a consumidor/a irá propor sua ação judicial, sob pena de burla do princípio constitucional do juiz natural (Constituição Federal, art. 5º, XXXVII e LIII).

Assim, ainda que se possa inferir de alguns locais, como o de residência ou de trabalho do consumidor, por exemplo, que o mesmo lhe facilite a defesa de direitos, quando não for possível tal inferência, deve o/a consumidor/a ser instado a assim fazer.

Disto convencida, oportunizo emenda à inicial para que a parte autora justifique de que forma a presente Circunscrição Judiciária facilita a ela a defesa de seus direitos ou, alternativamente, requeira o encaminhamento da ação judicial a outro Juízo que não seja aleatório.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
13/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:44

Recebidos os autos
13/05/2025 16:44

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/05/2025 15:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2025 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 13:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
12/05/2025 11:04

Recebidos os autos
12/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
11/05/2025 10:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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