19/10/2023 10:32

Juntada de Certidão
12/10/2023 13:18

Recebidos os autos
12/10/2023 13:18

Determinado o arquivamento
11/10/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/10/2023 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2023 10:26

Juntada de Certidão
06/10/2023 14:37

Transitado em Julgado em 29/09/2023
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de SILVANI DE LIMA BEZERRA *18.***.*33-68 em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:32

Publicado Sentença em 14/09/2023.
13/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB k 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710992-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA REVEL: SILVANI DE LIMA BEZERRA *18.***.*33-68 S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.

Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.

Intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/09/2023 21:44

Recebidos os autos
11/09/2023 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2023 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/09/2023 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
31/08/2023 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
31/08/2023 13:45

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de SILVANI DE LIMA BEZERRA *18.***.*33-68 em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:40

Decorrido prazo de FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA em 22/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:42

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB K 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0710992-90.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA REVEL: SILVANI DE LIMA BEZERRA *18.***.*33-68 S E N T E N Ç A Vistos, etc.

O feito encontra-se na fase de cumprimento de sentença, proferida nos seguintes termos: “JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos autorais para, com base nos art. 5º e 6º da Lei 9.099/95: 1) CONDENAR a ré VIDRARQ - SILVANI DE LIMA BEZERRA – ME a pagar ao autor FERNANDO PELLONI BARROS DA SILVEIRA a quantia de R$ 7.500,00 (sete mil quinhentos reais), a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde 27/05/2021, de acordo com Súmula 43 do STJ, com juros legais de 1% a.m., desde a citação, conforme art. 405 do Código Civil” (ID 124981574).

A sentença proferida transitou em julgado em 11/06/2022 (ID 127940617).

No dia 18/07/2022, o autor apresentou pedido de cumprimento de sentença em relação a ré revel – ID 131584757.

No dia 27/07/2022 foi proferida certidão ID 132509150, intimando a ré a quitar o débito no prazo de 15 dias.

O AR – ID 144359167 retornou sem apontamentos e assinado por terceiros.

A decisão de ID 149919997 determinou o encaminhamento do feito para o contador, e posteriormente foi realizado o bloqueio judicial, o qual retornou cumprido integralmente – ID 155319076.

Diante de tal fato, a ré revel foi novamente intimada, no mesmo endereço da citação e demais intimações, a se manifestar com relação ao bloqueio judicial – ID 155319074.

Antes do retorno do AR a ré compareceu nos autos apresentado embargos a execução e contestando o endereço para o qual foi enviada a citação e demais intimações, eis que assinado por terceiros, e por se tratar de endereço desatualizado – ID 157394690.

Juntado o AR nos autos, constou a anotação de devolução por se tratar de destinatário desconhecido – ID 157770452.

O autor se manifestou nos autos com relação aos embargos de execução – ID 161701792.

A decisão de ID 162666520 intimou a ré a indicar a data da alteração do seu endereço comercial.

O referido documento foi apresentado pela ré ID 163931536, sendo reiterado o pedido de anulação de todos os atos processuais, ante a invalidade da citação e do bloqueio judicial. É o relato do necessário.

Passo a decidir.

Compulsando detidamente os autos, tenho não assistir razão à empresa executada/impugnante.

O documento emitido pela junta comercial indica que a ré alterou o seu endereço para SCLRN 705 BLOCO B LOJA 56, na data de 12/04/2021 – ID 163931536.

As partes firmaram contrato de prestação de serviço no dia 27/05/2021 – ID 116789300, em data posterior a alteração do endereço.

Contudo, no referido contrato o endereço da ré consta como sendo em SCLN 212 Bl.

C Loja 3 - SB - Asa Norte - Brasília-DF- CEP: 70864-530.

Desta forma, entendo as citações e intimações encaminhadas a ré no endereço constante no contrato de prestação de serviço são válidas, uma vez que o autor e este juízo apenas foram cientificados da alteração de endereço da ré, em 30/06/2023, quando da juntada do documento emitido pela Junta Comercial.

Analisando os autos verifico que na decisão de ID 151971605, proferida em 10/03/2023 foi determinada a intimação pessoal da ré, a qual compareceu nos autos voluntariamente, no dia 31/03/2023, e se manifestou com relação ao disposto na decisão retro que cobrava o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de multa.

Assim, tenho como intimada a ré com relação a multa aplicada em caso de descumprimento da obrigação.

Quanto ao fato dos ARs de citação e intimação terem sido assinados por terceiros, entendo que se reputa válido, eis que emitido para o endereço indicado pela própria ré em seu Contrato de prestação de serviço, e recebido por funcionário da portaria responsável, e sem qualquer ressalva.

Por isso, não tenho dúvida que a citação e intimações encaminhadas para a ré foram válidas.

Forte em tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada pela ré.

Sem custas.

Sem honorários.

Sentença registrada no PJE.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, proceda-se a transferência dos valores bloqueados em favor do autor, para conta indicada na petição de ID 164910736.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
03/08/2023 20:38

Recebidos os autos
03/08/2023 20:38

Julgado improcedente o pedido
13/07/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/07/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
30/06/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 23/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 11:24

Recebidos os autos
21/06/2023 11:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/06/2023 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/06/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 20:25

Recebidos os autos
16/05/2023 20:25

Outras decisões
15/05/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
08/05/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2023 03:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 18:51

Expedição de Carta.
13/04/2023 19:10

Recebidos os autos
13/04/2023 19:09

Outras decisões
12/04/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/04/2023 17:23

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2023 14:10

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:15

Recebidos os autos
09/03/2023 14:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
24/02/2023 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2023 17:15

Recebidos os autos
16/02/2023 17:15

Outras decisões
10/02/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/02/2023 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 03:16

Decorrido prazo de SILVANI DE LIMA BEZERRA *18.***.*33-68 em 31/01/2023 23:59.
05/12/2022 05:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
21/11/2022 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2022 17:36

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:08

Expedição de Carta.
27/07/2022 13:57

Juntada de Certidão
27/07/2022 08:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2022 04:07

Processo Desarquivado
18/07/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 08:27

Arquivado Definitivamente
14/06/2022 08:27

Transitado em Julgado em 11/06/2022
11/06/2022 00:17

Decorrido prazo de SILVANI DE LIMA BEZERRA *18.***.*33-68 em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Sentença em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 23:11

Recebidos os autos
17/05/2022 23:11

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2022 14:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/05/2022 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/05/2022 13:24

Juntada de Certidão
29/04/2022 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2022 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2022 15:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2022 20:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2022 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 17:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2022 17:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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