20/08/2024 02:37

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706330-17.2021.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA REU: VICTORIA REGINA BORGES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 194860790: SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA maneja ação de cobrança de honorários médicos, em fase de cumprimento de sentença, em desfavor de VICTORIA REGINA BORGES, partes já qualificadas.

A ré foi intimada para cumprir voluntariamente a obrigação, mas ficou silente (ID 174380345).

Assim, a autora pede a realização de autos constritivos (ID 175392153).

Na decisão de ID 176390288, o juízo deferiu a realização de atos constritivos contra a executada.

Como resultado, houve a penhora dos valores de R$ 20,00, em 07/12/2023 (ID 180936973), e R$ 479,37, em 08/11/2023 (ID 180936975).

A executada foi intimada, mas ficou silente (ID 184772527).

Com isso, a exequente pede o levantamento dos valores (ID 18523364).

Acrescento que, na decisão de ID 194860790, o juízo deferiu o levantamento da quantia constrita, intimou a exequente para atualizar o saldo remanescente e indicar bens a serem penhorados, bem como determinou à secretaria a observação dos atos executivos já deferidos na decisão de ID 176390288.

Petição do exequente no ID 197454890, com pedido de negativação do nome da executada.

No ID 203032320, o exequente reiterou o pedido anterior.

Ofício de transferência do valor penhorado expedido no ID 207373516.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Cuida-se de ação de cobrança de honorários médicos, em fase de cumprimento de sentença, em que não foram encontrados bens penhoráveis, haja vista a ausência de indicação desses bens pela exequente, tendo apenas formulado pedido para se determinar a negativação do nome da executada.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 16/08/2025 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecerem no arquivo provisório por mais cinco anos.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SAEC e SNIPER), quando cabível, observando-se o conteúdo das decisões pretéritas, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Fica o exequente ciente de que, transcorrido o prazo de suspensão de um ano e, ainda, o prazo prescricional acima indicado, deverá comparecer aos autos em 05 dias, independentemente de nova intimação, para se manifestar em relação à prescrição intercorrente, pagamento ou outra forma de extinção da obrigação.

No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.

Expeça-se certidão de crédito.

Atribuo força de ofício a esta decisão, para que a parte exequente possa diligenciar e utilizar a certidão de crédito a ser expedida, para embasar o protesto ou negativação do nome da parte executada.

Arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 16 de agosto de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 12:00

Recebidos os autos
16/08/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:00

Determinado o arquivamento
16/08/2024 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/08/2024 12:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/08/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:55

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:10

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:04

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:04

Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2024 03:35

Decorrido prazo de VICTORIA REGINA BORGES FERREIRA em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706330-17.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA REU: VICTORIA REGINA BORGES FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 176390288: SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA maneja ação de cobrança de honorários médicos, em fase de cumprimento de sentença, em desfavor de VICTORIA REGINA BORGES, partes já qualificadas.

A ré foi intimada para cumprir voluntariamente a obrigação, mas ficou silente (ID 174380345).

Assim, a autora pede a realização de autos constritivos (ID 175392153).

Acrescento que, na decisão de ID 176390288, o juízo deferiu a realização de atos constritivos contra a executada.

Como resultado, houve a penhora dos valores de R$ 20,00, em 07/12/2023 (ID 180936973), e R$ 479,37, em 08/11/2023 (ID 180936975).

A executada foi intimada, mas ficou silente (ID 184772527).

Com isso, a exequente pede o levantamento dos valores (ID 18523364).

Decido.

Inicialmente, não tendo sido impugnadas as penhoras realizadas, os valores constritos devem ser revertidos para a exequente.

Por oportuno, fica a exequente intimada para demonstrar o valor atualizado do saldo remanescente e para indicar bens a serem penhorados, em até 15 dias, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso. À secretaria para que: 1) observe os atos executivos já deferidos na decisão de ID 176390288; 2) após a preclusão, oficie-se ao BRB para que transfira para a conta indicada pela exequente (ITAÚ, agência 0522, conta corrente 79445-2, Dino e Siqueira Advogados, CNPJ/PIX 09282783/0001-18, ID 185233364) os valores penhorados de R$ 20,00, em 07/12/2023 (ID 180936973), e R$ 479,37, em 08/11/2023 (ID 180936975), mais acréscimos.

Advogados patronos da exequente integrantes do escritório de advocacia Dino e Siqueira Advogados, CNPJ 09282783/0001-18, conforme ID 103603768.

Circunscrição do Riacho Fundo.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto 6
29/04/2024 15:05

Recebidos os autos
29/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:05

Deferido o pedido de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-82 (AUTOR).
26/04/2024 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 03:57

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 29/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
31/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:45

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:25

Decorrido prazo de VICTORIA REGINA BORGES FERREIRA em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 03:16

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:06

Juntada de Certidão
16/11/2023 09:43

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/11/2023 10:15

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/11/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 10:01

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/11/2023 10:00

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
07/11/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/11/2023 19:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/11/2023 13:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/10/2023 11:04

Recebidos os autos
28/10/2023 11:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2023 08:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
17/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:37

Decorrido prazo de VICTORIA REGINA BORGES FERREIRA em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706330-17.2021.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO .Constitui ato imprescindível à deflagração do cumprimento coercitivo de sentença e, consequentemente, a imposição da multa a que alude o § 1º do art. 523 CPC, a prévia intimação do sucumbente para o cumprimento espontâneo do julgado, conforme disposição dos arts. 513, § 2º e 523,caput, ambos do CPC.

Assim, intime-se a parte ré via DJe, conforme inciso I, do § 2º do art. 513 do CPC.

Ultrapassado o prazo sem pagamento, carreie o exequente nova planilha com inclusão da multa edos honorários advocatícios, ora fixados em 10%, indique bens passíveis de constrição e recolha as custas para a fase de cumprimento de sentença (se não for beneficiário da gratuidade de justiça).

Documento assinado e datado eletronicamente.
02/08/2023 15:53

Juntada de Certidão
01/08/2023 04:15

Processo Desarquivado
31/07/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 12:19

Transitado em Julgado em 17/07/2023
18/07/2023 01:33

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:31

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:47

Publicado Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 19:06

Recebidos os autos
16/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:06

Julgado procedente o pedido
15/06/2022 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/06/2022 15:38

Decorrido prazo de VICTORIA REGINA BORGES FERREIRA - CPF: *09.***.*06-94 (REU) em 06/06/2022.
14/06/2022 01:31

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 13/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:01

Decorrido prazo de VICTORIA REGINA BORGES FERREIRA em 06/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de VICTORIA REGINA BORGES FERREIRA em 02/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 16:34

Juntada de Petição de réplica
16/05/2022 00:41

Publicado Certidão em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 07:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 07:18

Expedição de Certidão.
11/05/2022 21:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 26/04/2022 23:59:59.
22/04/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 00:41

Decorrido prazo de SAGG SOCIEDADE DE ANESTESIA GOLDEN GARDEN S/S LTDA em 11/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 14:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/04/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:09

Expedição de Certidão.
24/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 12:51

Juntada de Certidão
13/02/2022 17:42

Juntada de Certidão
25/11/2021 13:20

Recebidos os autos do CEJUSC
25/11/2021 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
25/11/2021 13:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/11/2021 00:07

Recebidos os autos
25/11/2021 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/11/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 07:40

Expedição de Certidão.
17/11/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:40

Expedição de Certidão.
11/11/2021 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 08:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2021 19:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/09/2021 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2021 13:31

Expedição de Mandado.
27/09/2021 14:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 14:52

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2021 19:09

Recebidos os autos
23/09/2021 19:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 19:09

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2021 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/09/2021 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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