18/06/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 14:15

Transitado em Julgado em 17/06/2025
18/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:20

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 14:54

Recebidos os autos
28/05/2025 14:54

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/05/2025 15:31

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:19

Decorrido prazo de CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 21/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0704271-26.2025.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME EXECUTADO: PATRICK GERMANO ARO AVILEZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema PJe identificou como associado o processo 0735569-30.2025.8.07.0016, que tramitou no Juizado Especial Cível de Brasília, razão pela qual os autos vieram conclusos para "Decidir possível prevenção".

Em consulta ao sistema PJe, todavia, verifica-se que, embora ambos envolvam as mesmas partes e tenham a mesma causa de pedir, aquele processo foi extinto por incompetência territorial, uma vez que a parte requerida possui endereço nesta Circunscrição Judiciária do Guará - DF.

Dessa forma, considerando que a parte requerida possui endereço nesta Circunscrição Judiciária do Guará e que o processo identificado como associado foi extinto em virtude da incompetência territorial, não há que se falar em prevenção, razão pela qual firmo a competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.

Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial lastreada em documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

Muito embora se trata formalmente de título extrajudicial, o referido contrato em execução comporta discussão e dilação probatórias incompatíveis com o rito das execuções de títulos de crédito, que devem ser formalmente e materialmente líquidos, certos e exigíveis.

Qualquer discussão mais ampliada acerca dos serviços prestados pelo executado, em sua qualidade e quantidade, serão consideradas de alta indagação, merecendo o desvio da execução para a ação de conhecimento.

Dessa maneira, a fim de se evitar a nulidade futura dos atos processuais, faculto à exequente a desistência do feito para o consequente manejo da ação de conhecimento (ex: Cobrança), onde poderá haver a discussão da causa debendi, em nome da ampla defesa e do contraditório.

Int.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
12/05/2025 18:27

Recebidos os autos
12/05/2025 18:27

Deferido o pedido de CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
06/05/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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