08/07/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:23

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA ISABEL RAO BOFILL em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 10/06/2025.
10/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SUSPENSÃO.

IRDR Nº 21.

TRÂNSITO EM JULGADO.

DESNECESSIDADE.

RETOMADA DA MARCHA PROCESSUAL.

RECURSO PROVIDO. 1.

A questão submetida ao exame deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em deliberar se deve ser mantida a suspensão do processo, diante da superveniência do julgamento da tese orientadora do Tema nº 21 (IRDR), por este Egrégio Tribunal de Justiça. 2.

Não há previsão, no CPC, a respeito da necessidade de trânsito em julgado do acórdão do IRDR para que seja aplicada a respectiva tese. 2.1.

Ademais, os embargos de declaração não têm efeito suspensivo.

Por essa razão, a pendência do seu julgamento não impede que o acórdão embargado, referente ao respectivo IRDR, produza efeitos, o que, na hipótese, deve conduzir, igualmente, à retomada do curso dos processos que ficaram suspensos em razão da instauração do incidente mencionado. 3.

O presente processo se encontra em fase de cumprimento de sentença, sendo certo que a atividade cognitiva que a antecedeu teve longa duração, pois a demanda foi proposta no ano de 1997. 3.1.

Nesse sentido, deve ser privilegiado o interesse da credora de obter, em tempo razoável, a satisfação de seu crédito. 4.

Recurso parcialmente conhecido e provido.
06/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:12

Conhecido em parte o recurso de MARIA ISABEL RAO BOFILL - CPF: *44.***.*30-20 (AGRAVANTE) e não-provido
29/05/2025 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 12:55

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2025 17:32

Recebidos os autos
07/04/2025 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/04/2025 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:38

Deferido o pedido de
13/02/2025 17:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/02/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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