10/07/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:55

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:58

Recebidos os autos
10/07/2025 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
09/07/2025 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/07/2025 22:11

Transitado em Julgado em 03/07/2025
26/06/2025 03:03

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFAMOSSB 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Número do processo: 0703290-03.2025.8.07.0012 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO VOTORANTIM S.A.

REU: JOSE REZENDE DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Cuida-se de embargos de declaração manejados por Banco Votorantim S/A em que a parte embargante pretende, em verdade, a reconsideração da sentença de ID 238777249. É o relatório.

Fundamento e decido.

Os embargos declaratórios apresentados são tempestivos, conforme informação constante na certidão de ID 240285008.

Nada obstante, não merece correção a sentença embargada.

O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o decisum, não pode prosperar, porquanto inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

A pretensão de revisão da decisão, em manifesta pretensão infringente, revela-se inadmissível, em face dos estreitos limites do art. 1.022, do CPC.

Com essas considerações, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração e assim não se interrompe o prazo anterior quanto à sentença embargada.

Certifique (se o caso) a Secretaria o prazo in albis para eventual recurso de apelação.

Por fim, pagas as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, se o caso.

Int.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 23 de junho de 2025.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
23/06/2025 18:43

Recebidos os autos
23/06/2025 18:43

Não conhecidos os embargos de declaração
23/06/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
23/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:51

Recebidos os autos
18/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Isso posto, indefiro a petição inicial com fulcro no art. 321 e parágrafo único c/c o art. 330, inciso IV do CPC, razão pela qual extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, incisos I, IV (ausência de pressuposto processual objetivo – endereço correto do demandado) e VI (omissão que gera ausência do interesse processual) da lei adjetiva civil.

Custas finais pelo requerente, se houver.

Sem honorários.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Sebastião/DF, 9 de junho de 2025.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
09/06/2025 10:13

Recebidos os autos
09/06/2025 10:13

Indeferida a petição inicial
09/06/2025 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
09/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 17:56

Recebidos os autos
05/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
05/06/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:16

Recebidos os autos
29/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
29/05/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 12:33

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 03:13

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:48

Recebidos os autos
07/05/2025 14:48

Determinada a emenda à inicial
07/05/2025 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
07/05/2025 11:14

Recebidos os autos
07/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/05/2025 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/05/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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