11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716962-87.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo de conhecimento dotado de procedimento contencioso comum, por meio de que a parte autora pretende obter provimento jurisdicional referente à condenação ao pagamento de quantia certa decorrente da malversação de sua conta PASEP imputada à parte ré.

Entretanto, em 16.12.2024, foi admitida a controvérsia em sede de recurso especial submetido ao rito dos repetitivos -- Tema 1300 -- com o fim de julgar a seguinte questão: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Nesse contexto, consta determinação oriunda do col.

Superior Tribunal de Justiça: "Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15." Por conseguinte, anote-se o sobrestamento do processo até eventual comunicação de julgamento definitivo proveniente da instância superior.

Intimem-se e cumpra-se.

Brasília, 11 de junho de 2025, 18:29:30.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/06/2025 19:40

Recebidos os autos
12/06/2025 19:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:02

Recebidos os autos
23/04/2025 13:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2025 02:29

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
08/04/2025 23:02

Recebidos os autos
08/04/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/03/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:52

Publicado Certidão em 13/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:48

Recebidos os autos
11/02/2025 12:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
29/01/2025 02:29

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/01/2025 14:38

Recebidos os autos
26/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/10/2024 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
03/12/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 23:01

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/10/2020 23:59:59.
19/10/2020 02:34

Publicado Despacho em 19/10/2020.
17/10/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
14/10/2020 18:43

Recebidos os autos
14/10/2020 18:43

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/10/2020 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2020 12:11

Publicado Decisão em 29/09/2020.
28/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 18:44

Recebidos os autos
24/09/2020 18:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
21/09/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/09/2020 17:18

Juntada de Petição de impugnação
01/09/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 16:02

Juntada de Certidão
25/08/2020 11:28

Recebidos os autos
20/08/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/08/2020 15:22

Expedição de Certidão.
14/08/2020 14:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 15:19

Recebidos os autos
28/07/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/07/2020 21:41

Juntada de Petição de réplica
17/07/2020 10:12

Juntada de Petição de substabelecimento
17/07/2020 10:11

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2020 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2020.
09/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 16:22

Expedição de Certidão.
06/07/2020 19:44

Juntada de Petição de contestação
30/06/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 18:54

Recebidos os autos
08/06/2020 18:54

Decisão interlocutória - recebido
05/06/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/06/2020 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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