11/09/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:49

Recebidos os autos
09/09/2025 16:49

Outras decisões
24/07/2025 15:39

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/07/2025 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
03/07/2025 15:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/06/2025 20:35

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705375-30.2018.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: RMM MODA E ARTE EIRELI - ME, GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA, MARCELO DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO A pretensão da parte consiste na penhora dos lucros atribuídos ao réu, ou seja, o valor repassado pela pessoa jurídica à pessoa física devedora.

Contudo, não se vislumbra a utilidade da medida, porquanto não foram localizados valores em qualquer das contas de titularidade do réu, recentemente, a partir da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD, Id 187753210.

Indefiro.

Precedente: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA SOBRE LUCROS E DIVIDENDOS.

INDEFERIMENTO.

MEDIDA SEM UTILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora sobre os lucros e dividendos da sociedade empresária da qual o agravado é sócio administrador.

O agravante sustenta que não foram localizados bens penhoráveis e que o artigo 835, IX, do CPC não exige a comprovação da distribuição de lucros.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em definir se a penhora sobre lucros e dividendos da sociedade empresária, da qual o agravado é sócio, se revela medida útil e eficaz à satisfação do crédito exequendo.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

A pretensão da parte agravante consiste na penhora dos lucros atribuídos ao agravado, ou seja, o valor repassado pela pessoa jurídica à pessoa física devedora.

Contudo, não se vislumbra a utilidade da medida, porquanto não foram localizados valores em qualquer das contas de titularidade do agravado, a partir da pesquisa realizada no sistema SISBAJUD. 4.

Sem comprovação de que a medida viabilizaria a localização de bens para satisfação do crédito, não há interesse processual, uma vez que a penhora requerida não se revela útil à execução.

IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

Recurso desprovido.

Tese de julgamento: 1.

Sem que a parte agravante esclareça como a medida pleiteada possibilitará a localização de bens que não o foram por meio das ferramentas anteriormente utilizadas, não se vislumbra a utilidade da penhora. 2.

O fato de outros sistemas já terem sido consultados somente reforça a conclusão adotada, da necessidade de esclarecimento sobre a efetividade da penhora, já que não foram encontrados quaisquer valores a serem expropriados.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 17 e 835, IX e X. (Acórdão 1991061, 0703697-45.2025.8.07.0000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 15/04/2025, publicado no DJe: 08/05/2025.) Ao arquivo.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/06/2025 11:50

Recebidos os autos
06/06/2025 11:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/06/2025 11:50

Outras decisões
11/03/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
05/03/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
06/02/2025 16:14

Recebidos os autos
06/02/2025 16:14

Outras decisões
03/12/2024 11:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 23/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 23:19

Recebidos os autos
30/07/2024 23:19

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 14:08

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 20:05

Recebidos os autos
23/04/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 20:05

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
17/03/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/03/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:20

Juntada de Certidão
22/01/2024 18:05

Juntada de Certidão
18/01/2024 22:06

Recebidos os autos
18/01/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 22:06

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
21/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/08/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:49

Recebidos os autos
10/08/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/03/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:47

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA em 31/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:35

Publicado Despacho em 30/01/2023.
27/01/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 23:33

Recebidos os autos
25/01/2023 23:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 23:33

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/01/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:58

Publicado Despacho em 24/01/2023.
24/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 18:52

Recebidos os autos
19/01/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/01/2023 09:18

Juntada de Certidão
19/01/2023 09:09

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2023 15:30

Recebidos os autos
17/01/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 15:30

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/12/2022 09:48

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/11/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 11:11

Publicado Edital em 22/11/2022.
23/11/2022 11:11

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
23/11/2022 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 13:27

Expedição de Edital.
18/11/2022 13:27

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:22

Recebidos os autos
11/11/2022 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
31/10/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 18:14

Expedição de Certidão.
28/10/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/10/2022 18:05

Transitado em Julgado em 29/09/2022
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de RMM MODA E ARTE EIRELI - ME em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:30

Publicado Sentença em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Guará
03/09/2022 07:18

Recebidos os autos
03/09/2022 07:18

Julgado improcedente o pedido
31/08/2022 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
29/08/2022 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2022 14:31

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:29

Recebidos os autos
29/07/2022 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/07/2022 16:16

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:35

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:58

Recebidos os autos
27/06/2022 13:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/06/2022 16:53

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 09/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2022 23:59:59.
28/05/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
19/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:38

Expedição de Certidão.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 08:46

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:29

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
05/04/2022 22:56

Recebidos os autos
05/04/2022 22:56

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 02/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 15:03

Publicado Despacho em 26/01/2022.
26/01/2022 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
22/01/2022 00:46

Recebidos os autos
22/01/2022 00:46

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/01/2022 11:42

Juntada de Certidão
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59:59.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 16/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 14:26

Recebidos os autos
22/11/2021 14:26

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/11/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 13:28

Expedição de Ato Ordinatório.
12/10/2021 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 14:20

Expedição de Mandado.
30/09/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 29/09/2021 23:59:59.
27/09/2021 21:48

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 15:51

Expedição de Certidão.
20/09/2021 12:16

Juntada de Certidão
05/07/2021 15:33

Expedição de Certidão.
03/07/2021 02:29

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:34

Publicado Edital em 13/05/2021.
13/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 15:26

Expedição de Edital.
03/05/2021 16:49

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 16:23

Juntada de Certidão
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 14:02

Expedição de Mandado.
15/04/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 13:21

Expedição de Ato Ordinatório.
06/04/2021 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2021 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2021 18:22

Juntada de aditamento
02/03/2021 18:19

Juntada de aditamento
18/11/2020 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2020 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2020 17:23

Juntada de aditamento
30/06/2020 17:22

Juntada de aditamento
30/06/2020 17:21

Juntada de Certidão
30/06/2020 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2020 17:10

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2020 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/06/2020 17:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/03/2020 17:12

Juntada de Certidão
30/03/2020 17:11

Juntada de Certidão
28/02/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2020 14:38

Expedição de Mandado.
28/02/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2020 14:38

Expedição de Mandado.
28/02/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2020 14:38

Expedição de Mandado.
28/02/2020 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2020 14:38

Expedição de Mandado.
27/02/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
20/02/2020 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 20:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 20:54

Juntada de Certidão
12/02/2020 20:47

Desentranhamento de documento (ID: 56407174 - Consulta Renajud Gabriele)
12/02/2020 20:46

Juntada de Certidão
04/02/2020 18:56

Recebidos os autos
04/02/2020 18:49

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 21:18

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 21:04

Decorrido prazo de GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA em 10/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 09:25

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/09/2019 16:50

Publicado Certidão em 03/09/2019.
03/09/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 15:50

Expedição de Certidão.
30/08/2019 15:50

Juntada de Certidão
12/07/2019 14:12

Recebidos os autos
11/07/2019 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/07/2019 08:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/07/2019 23:59:59.
01/07/2019 15:31

Expedição de Certidão.
01/07/2019 15:31

Juntada de Certidão
24/06/2019 08:39

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 18:56

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 17:50

Recebidos os autos
10/06/2019 17:50

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2019 06:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/05/2019 13:41

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 09:37

Publicado Decisão em 26/04/2019.
26/04/2019 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2019 11:21

Recebidos os autos
19/04/2019 11:21

Decisão interlocutória - indeferimento
27/02/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/02/2019 17:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 11/02/2019.
08/02/2019 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2019 18:58

Expedição de Ato Ordinatório.
22/01/2019 18:58

Juntada de ato ordinatório
02/01/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 14:22

Decorrido prazo de GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 14:21

Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA OLIVEIRA em 17/12/2018 23:59:59.
15/12/2018 04:45

Decorrido prazo de GABRIELE REGINA DE SOUSA OLIVEIRA em 14/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 10:24

Decorrido prazo de RMM MODA E ARTE EIRELI - ME em 06/12/2018 23:59:59.
01/12/2018 07:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/11/2018 23:59:59.
24/11/2018 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2018 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2018 14:30

Expedição de Ato Ordinatório.
23/11/2018 14:30

Juntada de ato ordinatório
21/11/2018 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2018 14:51

Juntada de aditamento
14/11/2018 14:50

Juntada de aditamento
14/11/2018 14:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2018 14:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2018 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2018 12:18

Expedição de Mandado.
18/10/2018 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2018 12:17

Expedição de Mandado.
18/10/2018 12:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2018 12:17

Expedição de Mandado.
15/10/2018 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 17:00

Recebidos os autos
11/10/2018 17:00

Decisão interlocutória - recebido
26/09/2018 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/09/2018 01:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2018 15:53

Recebidos os autos
11/09/2018 15:53

Declarada incompetência
22/08/2018 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/08/2018 16:16

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
17/08/2018 16:16

Juntada de Certidão
17/08/2018 11:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
17/08/2018 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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