12/09/2025 03:24

Juntada de Certidão
14/08/2025 03:09

Juntada de Certidão
15/07/2025 03:03

Juntada de Certidão
03/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0716416-27.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADOS: CASSIO DA SILVA LESSA - ME, CASSIO DA SILVA LESSA, ENAM LIMA PIRES Decisão Interlocutória Não obstante a comunicação do indeferimento do efeito suspensivo (ID 239666508), aguarde-se a preclusão da decisão agravada, ante a petição de ID 240522689.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2025 15:34

Recebidos os autos
01/07/2025 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/06/2025 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ENAM LIMA PIRES em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/06/2025 03:02

Juntada de Certidão
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CASSIO DA SILVA LESSA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de CASSIO DA SILVA LESSA - ME em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 06:52

Recebidos os autos
02/06/2025 06:52

Embargos de declaração não acolhidos
28/05/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/05/2025 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 10:30

Juntada de Certidão
18/05/2025 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2025 03:25

Juntada de Certidão
15/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0716416-27.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADOS: CASSIO DA SILVA LESSA - ME, CASSIO DA SILVA LESSA, ENAM LIMA PIRES Decisão Interlocutória A exceção de pré-executividade de ID 225012147 deve ser indeferida.

A alegação de nulidade da intimação do cumprimento de sentença não encontra respaldo nos autos.

Consta dos autos que a executada foi procurada no endereço constante da citação válida, conforme certificado pelo Oficial de Justiça na certidão de ID 188184744, relativa ao mandado de ID 186934827, a executada era desconhecida no local.

Posteriormente, a intimação para cumprimento da sentença foi realizada via postal, conforme comprova o Aviso de Recebimento (AR) de ID 190240999, relativo ao mandado de ID 188242710.

O documento foi recebido por funcionário da portaria, o que, nos termos do art. 248, § 4º, do Código de Processo Civil, é forma válida de entrega em condomínios ou loteamentos com controle de acesso: "Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, considera-se válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusá-la se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Quanto à penhora de 10% dos rendimentos da executada, a medida foi determinada pela 2ª Turma Cível, conforme Ofício nº 5.138/2024/2TC (ID 206051924) e decisão ID 206051925, razão pela qual não cabe a este juízo revê-la.

Por fim, defiro o pedido de gratuidade de justiça à executada Enam Lima Pires Lessa.

Anote-se.

Intimem-se.

BRUNA ARAUJO COE BASTOS Juíza de Direito Substituta. * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 17:50

Recebidos os autos
13/05/2025 17:50

Outras decisões
08/05/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de ENAM LIMA PIRES em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2025 23:59.
17/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:36

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 08:21

Recebidos os autos
11/04/2025 08:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/04/2025 03:12

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/03/2025 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 02:42

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
19/03/2025 10:39

Recebidos os autos
19/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2025 03:24

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:00

Juntada de Ofício
06/03/2025 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/03/2025 09:10

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2025 14:53

Expedição de Ofício.
26/02/2025 20:24

Publicado Despacho em 26/02/2025.
26/02/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 17:20

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:49

Expedição de Ofício.
24/02/2025 08:16

Recebidos os autos
24/02/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:48

Recebidos os autos
23/01/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/12/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:43

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:20

Recebidos os autos
03/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/12/2024 15:20

Decisão Interlocutória de Mérito
19/11/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
19/11/2024 17:11

Processo Desarquivado
19/11/2024 17:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 18:28

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 18:27

Processo Desarquivado
31/07/2024 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/07/2024 16:21

Arquivado Provisoramente
08/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 20:17

Recebidos os autos
03/07/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2024 20:17

Embargos de declaração não acolhidos
02/07/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/07/2024 15:14

Processo Desarquivado
02/07/2024 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 12:41

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:51

Recebidos os autos
24/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 09:51

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
21/06/2024 16:46

Processo Desarquivado
21/06/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 07:54

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 07:54

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:21

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:44

Recebidos os autos
23/05/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 08:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/05/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
22/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 08:43

Juntada de Certidão
26/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:05

Processo Desarquivado
25/04/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 06:42

Arquivado Provisoramente
25/04/2024 06:42

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:21

Recebidos os autos
24/04/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/04/2024 13:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:49

Decorrido prazo de ENAM LIMA PIRES em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CASSIO DA SILVA LESSA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:19

Decorrido prazo de CASSIO DA SILVA LESSA - ME em 04/04/2024 23:59.
17/03/2024 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2024 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2024 13:30

Expedição de Mandado.
29/02/2024 13:26

Expedição de Mandado.
29/02/2024 06:57

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 13:22

Expedição de Mandado.
18/02/2024 18:09

Recebidos os autos
18/02/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito
15/02/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/02/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 07:55

Recebidos os autos
02/02/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 07:55

Decisão Interlocutória de Mérito
01/02/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
01/02/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:10

Recebidos os autos
29/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito
12/01/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/01/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:56

Juntada de Certidão
04/12/2023 18:07

Recebidos os autos
04/12/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
17/11/2023 11:26

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:00

Recebidos os autos
21/06/2023 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
21/06/2023 09:52

Juntada de Certidão
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CASSIO DA SILVA LESSA - ME em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de ENAM LIMA PIRES em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CASSIO DA SILVA LESSA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:44

Recebidos os autos
20/06/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/06/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/06/2023 15:04

Juntada de Petição de apelação
29/05/2023 00:25

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:57

Recebidos os autos
25/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
19/05/2023 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 15:03

Recebidos os autos
12/05/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/05/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/05/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 15:31

Recebidos os autos
18/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:31

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
17/04/2023 16:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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