16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0726893-41.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Daniel Mesquita Guerra, dê-se vista à Defesa do acusado para a apresentação de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital MAURICIO FERNANDES DE PAULA 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
15/09/2025 16:04

Juntada de Certidão
15/09/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 19:21

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
09/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 15:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 15:27

Recebidos os autos
26/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:27

Mantida a prisão preventida
25/08/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:24

Juntada de Certidão
21/08/2025 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:43

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:41

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:36

Expedição de Mandado.
06/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:34

Expedição de Ofício.
29/07/2025 12:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:29

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2025 18:03

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
21/06/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 21:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:53

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
16/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0726893-41.2025.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: CLAUDIA BRAULE DE SOUZA, ANA CAROLINE DE SOUZA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A defesa prévia, oferecida pela Defesa das acusadas (Id. 239225543), reservou-se ao direito de adentrar o mérito somente depois de encerrada a instrução processual.

Tendo em vista a presença dos requisitos do artigo 41 e a ausência das hipóteses do artigo 395, ambos do CPP; bem como, diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria que recaem sobre o denunciado, recebe-se a denúncia (Id. 237517383).

Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar analiticamente as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida.

O processo encontra-se regular, não havendo qualquer causa de nulidade.

Cite-se e intime-se as acusadas.

As acusadas deverão, ainda, ser advertidas da obrigação de manterem seus endereços sempre atualizados em cartório, sob pena de o processo seguir sem as suas presenças, nos termos do artigo 367 do CPP.

Atente a Secretaria deste Juízo de que eventual ofendido deverá ser comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, da designação de data para audiência e da sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou a modifiquem, tudo em cumprimento à determinação constante no § 2º do artigo 201 do CPP, exceto se o mesmo - quando de sua oitiva em Juízo - declarar, expressamente, seu desinteresse em obter referidas informações processuais.

Procedam-se às comunicações pertinentes e atenda-se a cota ministerial, à exceção de requisição de informações, exames, perícias e documentos, considerando a possibilidade de obtenção desses dados pelo próprio Membro do MP, a teor do que dispõe o artigo 8º, inciso II, da LC nº 75/93 e o artigo 47 do CPP.

Em atenção ao art. 259 do CPP, o processo poderá prosseguir, caso haja a impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros dados qualificativos.

Designe-se audiência una de instrução e julgamento.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela Defesa das acusadas, inclusive por carta precatória, se o caso, para a realização da audiência. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
15/06/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 23:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 23:03

Juntada de Certidão
13/06/2025 22:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2025 15:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 07:59

Recebidos os autos
13/06/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 07:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo
12/06/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 12:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
11/06/2025 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 03:07

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 13:24

Recebidos os autos
03/06/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:24

Outras decisões
03/06/2025 13:24

Determinada a quebra do sigilo telemático
01/06/2025 19:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
29/05/2025 13:23

Recebidos os autos
29/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
28/05/2025 16:07

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
28/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:53

Recebidos os autos
26/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
25/05/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2025 11:05

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
25/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
25/05/2025 10:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/05/2025 18:14

Juntada de mandado de prisão
24/05/2025 18:13

Juntada de Alvará de soltura
24/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 12:29

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/05/2025 12:25

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
24/05/2025 12:22

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/05/2025 12:22

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
24/05/2025 12:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
24/05/2025 12:22

Homologada a Prisão em Flagrante
24/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2025 10:38

Juntada de gravação de audiência
24/05/2025 10:32

Juntada de laudo
24/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
24/05/2025 10:24

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/05/2025 09:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/05/2025 08:30

Juntada de auto de prisão em flagrante
24/05/2025 08:27

Juntada de auto de prisão em flagrante
23/05/2025 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 23:24

Expedição de Notificação.
23/05/2025 23:24

Expedição de Notificação.
23/05/2025 23:24

Expedição de Notificação.
23/05/2025 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/05/2025 23:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:23

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
23/05/2025 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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