02/09/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:18

Juntada de Certidão
02/09/2025 04:00

Decorrido prazo de AMANDA ALVARES FERREIRA em 01/09/2025 23:59.
05/08/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 03:07

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
15/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
14/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
14/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
14/07/2025 16:16

Recebidos os autos
14/07/2025 16:16

Outras decisões
14/07/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:29

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:51

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:31

Juntada de Petição de réplica
01/07/2025 03:17

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 17:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 03:23

Decorrido prazo de AMANDA ALVARES FERREIRA em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:49

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
28/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:19

Recebidos os autos
28/05/2025 16:19

Não Concedida a tutela provisória
28/05/2025 16:19

Recebida a emenda à inicial
23/05/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/05/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 03:02

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 15:13

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/05/2025 14:55

Recebidos os autos
13/05/2025 14:55

Determinada a emenda à inicial
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704965-80.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMANDA ALVARES FERREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum ajuizada por AMANDA ALVARES FERREIRA em face do DISTRITO FEDERAL, na qual pretende a obtenção de medicamento. É a exposição.

DECIDO.

Por ocasião da Resolução nº 12, de 03 de outubro de 2019, do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, alterou a nomenclatura e a competência da 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, a qual passou a denominar-se 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, com competência para conhecer e processar as novas ações sobre saúde pública do Distrito Federal, sem prejuízo de sua competência originária.

Portanto, o declínio da competência é a medida que se impõe, tendo em vista, sobretudo, a consequência da produção de atos processuais por Juízo absolutamente incompetente.

Saliento que o presente declínio de competência observa o disposto no art. 3º, da Resolução 12/2019; sendo certo que, após análise do feito, verificou-se que o pedido não versa sobre responsabilidade civil, ação coletiva ou competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF. À vista do exposto, para evitar que sejam considerados nulos os atos decisórios proferidos por este juízo, por se tratar de competência absoluta, DECLARO A INCOMPETÊNCIA para o conhecimento e processamento do presente feito, conforme §1º, artigo 64 do CPC.

Redistribuam-se os autos à 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal, independentemente de preclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 17:47:40.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juiz de Direito Substituto
12/05/2025 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/05/2025 19:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/05/2025 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 18:25

Recebidos os autos
12/05/2025 18:25

Declarada incompetência
12/05/2025 17:39

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2025 16:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
12/05/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/05/2025 16:18

Recebidos os autos
12/05/2025 16:18

Declarada incompetência
06/05/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
06/05/2025 17:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/05/2025 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2025 11:51

Recebidos os autos
06/05/2025 11:51

Declarada incompetência
05/05/2025 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0039531-46.2008.8.07.0001

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Renato Dias de Araujo

Advogado: Jaqueline Brito de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2019 23:54

Exibir Processo

Processo nº 0700364-55.2025.8.07.0010

Baltazar Gustavo de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/01/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0706984-04.2025.8.07.0004

Banco Bradesco S.A.

Eliel Henrique Nunes Lima

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0700364-55.2025.8.07.0010

Baltazar Gustavo de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Arthur Carlos de Oliveira Aguiar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2025 22:18

Exibir Processo

Processo nº 0706023-75.2025.8.07.0000

Eliane Rodrigues Belem

Aparecido Orozimbo Candido

Advogado: Magno Moura Texeira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2025 15:35

Exibir Processo