25/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:04

Transitado em Julgado em 17/07/2025
23/07/2025 12:17

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0711307-68.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença (artigo 513 do Código de Processo Civil).

Por disposição expressa, aplicam-se ao cumprimento de sentença as normas relativas à execução de título extrajudicial (artigo 771 do CPC).

No caso dos autos, a parte executada efetuou depósito judicial do valor integral da dívida, no importe de R$ 2.917,23 (ID. 242165828).

Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto dessa execução.

Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará eletrônico para transferência do valor depositado nos autos para a conta bancária do Credor indicada na manifestação de ID 233689109.

Em consulta ao sistema SISBAJUD localizei bloqueio realizado nas contas bancárias da Executada, pendente de destinação.

Considerando que houve o pagamento integral da dívida, determino a imediata liberação dos bloqueios realizados via SISBAJUD nas contas bancárias da Executada, bem como o encerramento da repetição da ordem.

Por não haver interesse recursal, essa Sentença transita em julgado na data de seu registro.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.
17/07/2025 15:42

Recebidos os autos
17/07/2025 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
14/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:35

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:51

Recebidos os autos
09/06/2025 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/06/2025 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
06/06/2025 14:19

Recebidos os autos
06/06/2025 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
06/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
06/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECCRIMSTA - 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Fórum de Santa Maria - QR 211 Lote 01 Conjunto A - Térreo - Sala A1, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Contatos: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h - BALCÃO VIRTUAL - site do TJDFT - pelo link de acesso: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br Número do processo: 0711307-68.2024.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CERTIDÃO Fica a parte executada intimada para, no prazo de 15 dias, promover o pagamento do débito atualizado (R$ 2.509,76), na forma do artigo 523 do CPC/2015, sob pena de acréscimo de multa de 10% e constrição patrimonial, nos termos da Portaria nº 01, de 30/07/2024, deste Juízo, publicada no DJe de 01/08/2024.

Santa Maria-BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Maio de 2025 17:56:40.
12/05/2025 17:57

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
08/05/2025 17:26

Recebidos os autos
08/05/2025 17:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
07/05/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/05/2025 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
07/05/2025 18:39

Transitado em Julgado em 30/04/2025
07/05/2025 18:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/05/2025 03:50

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:47

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
05/04/2025 16:16

Recebidos os autos
05/04/2025 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
10/03/2025 14:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO), MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS - CPF: *79.***.*83-15 (REQUERENTE) em 25/02/2025, 27/02/2025.
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 25/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:39

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 17:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2025 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
13/02/2025 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2025 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento
12/02/2025 02:23

Recebidos os autos
12/02/2025 02:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2025 10:21

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:08

Recebidos os autos
17/12/2024 18:08

Recebida a emenda à inicial
16/12/2024 17:45

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/12/2024 16:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
16/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:44

Decorrido prazo de MARIA ASSUNCAO DA SILVA SANTOS em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 03:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:29

Recebidos os autos
27/11/2024 14:29

Determinada a emenda à inicial
26/11/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Haranayr Inácia do Rêgo
21/11/2024 15:31

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/11/2024 15:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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