18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718973-16.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLAUDIONOR NERES PEREIRA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO I.

O pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à parte embargante, bem como o pleito de concessão de efeito suspensivo aos presentes Embargos à Execução, já foram devidamente analisados e indeferidos por este Juízo (ids. 235864942 e 242465555), estando atualmente a matéria em discussão perante as instâncias recursais, o que caracteriza o esgotamento da jurisdição deste órgão jurisdicional para sua análise, ainda que em sede de "pedido de reconsideração".

Assim, nada mais há a prover a seu respeito.

II.

Não tendo sido requerido, por nenhuma das partes, o ingresso do feito em sua fase de dilação probatória, é o caso de julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Assim, registrem-se os autos para sentença.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/09/2025 17:32

Recebidos os autos
16/09/2025 17:32

Outras decisões
16/09/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/09/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 03:02

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
03/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 17:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 14:26

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:05

Juntada de Petição de impugnação
05/08/2025 13:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 18:53

Recebidos os autos
11/07/2025 18:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/07/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:34

Decorrido prazo de CLAUDIONOR NERES PEREIRA em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:52

Juntada de Petição de certidão
26/06/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:56

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0718973-16.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CLAUDIONOR NERES PEREIRA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Inobstante não haver notícias, até o momento, de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte embargante, à luz do poder-dever geral de cautela conferido ao Magistrado no exercício da prestação jurisdicional, aguarde-se a prolação de decisão definitiva em instância recursal a respeito do pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita pleiteado ou a superveniência de informação de concessão, pelo e.

Desembargador Relador, de eventual antecipação da tutela recursal determinando o regular prosseguimento do feito, independentemente do recolhimento das custas processuais iniciais.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/06/2025 11:57

Recebidos os autos
11/06/2025 11:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/06/2025 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2025 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:20

Publicado Decisão em 20/05/2025.
19/05/2025 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 11:47

Recebidos os autos
15/05/2025 11:47

Gratuidade da justiça não concedida a CLAUDIONOR NERES PEREIRA - CPF: *77.***.*47-04 (EMBARGANTE).
15/05/2025 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:49

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:53

Recebidos os autos
14/04/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
11/04/2025 16:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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