15/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2025.
12/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 14:10

Recebidos os autos
10/09/2025 14:10

Outras decisões
08/08/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
08/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 14:07

Juntada de Petição de apelação
18/06/2025 15:20

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0710061-28.2019.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: VALDEMIR MARIA MARTINS DECISÃO Rejeito os embargos declaratórios aviados à míngua de omissões, obscuridades ou contradições a sanar.

No recurso de ID n. 237187757 o credor aparentemente discorda da extinção do processo porque supostamente não há comprovação da quitação do acordo, quando, na realidade, compete ao credor indicar e demonstrar eventual descumprimento por parte do devedor.

Durante o período em que a execução permaneceu suspensa para pagamento voluntário da dívida não houve por parte do credor qualquer alegação de descumprimento pelo réu.

Findo o prazo da suspensão, o credor não apresentou qualquer insurgência sobre o cumprimento do acordo.

Nos próprios embargos de declaração o autor nem sequer faz menção que exista suspeita de inadimplemento do acordo.

Assim, apenas com a comprovação do descumprimento do acordo a sentença de extinção poderia ser revista, o que não ocorreu no caso em análise.

Como não houve notícia e comprovação do descumprimento do acordo, é de se presumir que este foi regularmente cumprido conforme pactuado.

Ademais, verifico que a parte embargante pretende atacar o mérito da decisão recorrida, o que é incabível por meio de aclaratórios.

Ademais, as razões do inconformismo do embargante devem ser objeto da via recursal própria.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
06/06/2025 09:02

Recebidos os autos
06/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:02

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/05/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:12

Recebidos os autos
19/05/2025 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:34

Recebidos os autos
13/01/2023 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/01/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/05/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 15:59

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/04/2020 12:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2020 17:48

Recebidos os autos
18/03/2020 17:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2020 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
16/03/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/03/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 15:39

Expedição de Certidão.
19/02/2020 03:43

Decorrido prazo de VALDEMIR MARIA MARTINS em 18/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2020 17:25

Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2019 14:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:54

Recebidos os autos
17/12/2019 17:54

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2019 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/12/2019 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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