05/06/2025 09:53

Cancelada a Distribuição
05/06/2025 09:52

Transitado em Julgado em 02/06/2025
04/06/2025 16:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711960-58.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SARA DAS GRACAS DE SOUSA REU: J M VIANNA DA SILVA ESCRITORIO IMOBILIARIO - ME, LEILA DUARTE LIMA SENTENÇA Trata-se de processo acima mencionado.

Após o ajuizamento da demanda, foi constatado que a parte autora não efetuou o recolhimento das custas iniciais nem supriu a ausência de comprovação, mesmo após devidamente intimada para tanto, conforme previsto no art. 290 do Código de Processo Civil.

O art. 290 do CPC estabelece que, caso o autor não proceda ao pagamento das custas no prazo legal, o processo será cancelado.

A intimação foi realizada nos termos legais, restando evidente a inércia da parte autora, inviabilizando o prosseguimento da ação.

Destaca-se que o recolhimento das custas processuais constitui pressuposto indispensável para a validade e o desenvolvimento do processo, estando expressamente previsto como obrigação do autor.

A omissão quanto a tal providência enseja o cancelamento da distribuição, conforme orientação legal e jurisprudencial.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, incisos I e IV, e 290 do Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, devido à falta de pressuposto processual de recolhimento das custas.

Após o trânsito em julgado desta sentença, cancele-se a distribuição, observando-se as formalidades legais.

Sem custas a cobrar para o cancelamento da distribuição.

Contudo, para o ajuizamento de novo processo, as custas deste devem ser recolhidas, conforme previsão do art. 486, §1º e §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Alex Costa de Oliveira Juiz de Direito
09/05/2025 17:34

Recebidos os autos
09/05/2025 17:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/05/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/05/2025 14:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/04/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:59

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 17:55

Recebidos os autos
28/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
25/03/2025 10:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 15:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
19/02/2025 02:59

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
16/02/2025 20:37

Recebidos os autos
16/02/2025 20:37

Gratuidade da justiça não concedida a SARA DAS GRACAS DE SOUSA - CPF: *45.***.*08-15 (AUTOR).
11/02/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
24/01/2025 10:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/01/2025 19:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
10/01/2025 18:27

Recebidos os autos
10/01/2025 18:27

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
17/12/2024 15:38

Recebidos os autos
04/12/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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