TJDFT - 0757560-96.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 08:49
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 08:48
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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11/06/2025 02:46
Publicado Sentença em 11/06/2025.
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11/06/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0757560-96.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDA ROCHA ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 238233010 e transferência(s) ID 238233402 e 238232819.
JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
06/06/2025 19:55
Recebidos os autos
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06/06/2025 19:54
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 19:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/06/2025 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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03/06/2025 18:28
Juntada de Certidão
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03/06/2025 18:28
Juntada de Alvará de levantamento
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03/06/2025 18:28
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 18:28
Juntada de Alvará de levantamento
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02/06/2025 21:03
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
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31/05/2025 05:32
Juntada de Petição de petição
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31/05/2025 03:30
Juntada de Certidão
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31/05/2025 03:03
Juntada de Certidão
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19/05/2025 20:20
Recebidos os autos
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19/05/2025 20:20
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 20:20
Outras decisões
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05/05/2025 17:50
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/05/2025 16:47
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 03:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
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17/02/2025 23:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 18:16
Expedição de Autorização.
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12/02/2025 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
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16/12/2024 22:56
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 22:56
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 22:55
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/12/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 18:04
Recebidos os autos
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16/12/2024 18:04
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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11/12/2024 10:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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11/12/2024 10:16
Transitado em Julgado em 09/12/2024
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10/12/2024 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
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03/12/2024 02:45
Decorrido prazo de RAIMUNDA ROCHA ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
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19/11/2024 07:34
Publicado Sentença em 18/11/2024.
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19/11/2024 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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14/11/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 15:24
Recebidos os autos
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13/11/2024 15:23
Julgado procedente o pedido
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11/10/2024 02:34
Publicado Despacho em 11/10/2024.
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10/10/2024 22:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/10/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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08/10/2024 12:19
Recebidos os autos
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08/10/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2024 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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21/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
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20/09/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2024 23:59.
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04/09/2024 12:38
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 12:38
Expedição de Certidão.
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04/09/2024 05:44
Juntada de Petição de réplica
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03/09/2024 15:44
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2024 02:28
Publicado Decisão em 01/08/2024.
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01/08/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
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30/07/2024 11:54
Recebidos os autos
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30/07/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 11:54
Outras decisões
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05/07/2024 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/07/2024 17:16
Juntada de Certidão
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04/07/2024 11:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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