30/06/2025 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
30/06/2025 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 02:34

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, DR.

ROMERO BRASIL DE ANDRADE, intimo o ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO, a apresentar(em) as Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/06/2025 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 19:05

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:09

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
06/05/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:07

Juntada de intimação
06/05/2025 11:05

Juntada de intimação
05/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:49

Recebidos os autos
04/04/2025 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
03/04/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:40

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:27

Recebidos os autos
21/03/2025 15:27

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 13/06/2024
20/03/2025 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 06:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
12/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:48

Audiência Continuação (Videoconferêcia) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
10/03/2025 15:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/03/2025 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 19:02

Expedição de Mandado.
26/02/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:31

Juntada de Certidão
25/02/2025 14:29

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
25/02/2025 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 14:50, 2ª Vara Criminal do Gama.
25/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2025 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 10:47

Juntada de Certidão
25/10/2024 06:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2025 14:50, 2ª Vara Criminal do Gama.
30/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
13/08/2024 06:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
20/06/2024 16:37

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:19

Recebidos os autos
19/06/2024 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
18/06/2024 20:55

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:00

Expedição de Mandado.
17/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2024 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 18:04

Recebidos os autos
13/06/2024 18:04

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
12/06/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
12/06/2024 04:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 19:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:53

Publicado Edital em 22/04/2024.
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
12/04/2024 15:39

Recebidos os autos
12/04/2024 15:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
09/04/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
09/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
09/04/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
04/04/2024 06:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 16:04

Recebidos os autos
01/04/2024 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
01/04/2024 15:32

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 16:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/03/2024 16:04

Expedição de Mandado.
20/03/2024 07:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 18:08

Recebidos os autos
07/03/2024 18:08

Deferido o pedido de #Oculto#.
06/03/2024 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
20/02/2024 19:31

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 09:35

Juntada de Certidão
20/02/2024 09:28

Juntada de Certidão
19/02/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 17:44

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:42

Expedição de Mandado.
07/02/2024 16:55

Juntada de Certidão
07/02/2024 15:39

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/02/2024 20:59

Recebidos os autos
05/02/2024 20:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/02/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
05/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
05/02/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 11:53

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:11

Transitado em Julgado em 24/01/2024
18/12/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 05:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 02:46

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:50

Recebidos os autos
05/12/2023 14:50

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
05/12/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
05/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
05/12/2023 05:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
24/10/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
22/10/2023 14:59

Recebidos os autos
22/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 04:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 02:42

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
16/10/2023 12:57

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:56

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 20:14

Recebidos os autos
11/10/2023 20:14

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/09/2023 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
29/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:10

Recebidos os autos
01/09/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
14/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
11/08/2023 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:52

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/07/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 20:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 17:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/12/2022 06:37

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 06:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
11/09/2022 05:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 05:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2022 00:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 09:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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