12/09/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 16:49

Transitado em Julgado em 31/08/2023
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de LARISSA BRAZ ARAUJO em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRAZ DE ARAUJO em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:42

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700840-25.2022.8.07.0002 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTES: MARIA LUÍZA BRAZ DE ARAÚJO e LARISSA BRAZ ARAÚJO, esta, menor impúbere, representada pela mãe, Maria Isabel Braz de Queiroz S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de alvará judicial proposta por Maria Luíza Braz de Araújo e Larissa Braz Araújo, esta, menor impúbere, sob a representação da mãe, Maria Isabel Braz de Queiroz, com o fim de obterem, na condição de filhas, ordem judicial para levantarem os saldos de FGTS e PIS deixados em razão do falecimento do pai, Edilson Felipe de Araújo.

Instadas a promoverem o regular andamento do feito, as requerentes quedaram-se inertes, do que decorreu a paralisação do procedimento por mais de 30 (trinta) dias úteis.

Além disso, elas foram novamente intimadas, agora pessoalmente, para suprirem a falta, tendo mantido a postura desidiosa.

O Ministério Público, com vista, pugnou pela extinção do feito, por abandono de causa. É essa a providência reclamada pelo processado, nos termos da disciplina instituída na lei de regência.

Do exposto, declaro extinto o processo, apoiado na disposição contida no art. 485, III, do Código de Processo Civil.

As requerentes arcarão com o valor das custas eventualmente devidas.

Sem embargo, à vista do benefício da assistência judiciária com que foram contempladas, a exigibilidade dos encargos associados à sucumbência ficará suspensa até que elas venham a eventualmente recuperar a capacidade de contribuição, observado o prazo de prescrição previsto no art. 98, § 3º, do CPC.

Sem honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brazlândia, 1º de agosto de 2023 Edilberto Martins de Oliveira Juiz de Direito
04/08/2023 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2023 19:15

Recebidos os autos
03/08/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 19:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/07/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
30/06/2023 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/06/2023 17:13

Recebidos os autos
16/06/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
13/06/2023 15:56

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRAZ DE ARAUJO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:16

Decorrido prazo de LARISSA BRAZ ARAUJO em 30/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2023 16:06

Expedição de Mandado.
04/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 13:42

Recebidos os autos
02/05/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de LARISSA BRAZ ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:57

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRAZ DE ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 18:05

Expedição de Certidão.
07/11/2022 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 23:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 12:37

Recebidos os autos
26/10/2022 12:37

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
19/10/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRAZ DE ARAUJO em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de LARISSA BRAZ ARAUJO em 28/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:24

Publicado Certidão em 16/08/2022.
18/08/2022 02:24

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
08/08/2022 17:57

Expedição de Certidão.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRAZ DE ARAUJO em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de LARISSA BRAZ ARAUJO em 26/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
13/07/2022 18:38

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de LARISSA BRAZ ARAUJO em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BRAZ DE ARAUJO em 12/07/2022 23:59:59.
23/05/2022 07:12

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 15:26

Recebidos os autos
19/05/2022 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
12/05/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
27/04/2022 21:23

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:23

Publicado Ficha de inspeção judicial em 31/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
19/03/2022 10:28

Recebidos os autos
19/03/2022 10:28

Decisão interlocutória - deferimento
08/03/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
07/03/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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