22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.
23/07/2025 06:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0748959-52.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA DECISÃO Considerando a afetação pelo Supremo Tribunal Federal do RE 1.516.074/TO (Tema 1.349), com a finalidade de uniformizar a controvérsia acerca da “forma de incidência da Taxa SELIC, conforme previsto no art. 3º da EC nº 113/202”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
30/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:13

Recebidos os autos
27/06/2025 13:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
27/06/2025 10:44

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2025 19:58

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0748959-52.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 13 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
13/06/2025 09:42

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:16

Decorrido prazo de TEREZA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:41

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:41

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/05/2025 14:10

Recebidos os autos
29/05/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/04/2025.
11/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
04/04/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 18:32

Recebidos os autos
11/02/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
11/12/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 09:12

Recebidos os autos
15/11/2024 09:12

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2024 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/11/2024 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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